Legislação- Fevereiro 2009

[26330]
05:34[01]/2009 DR (877]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 5/2009-Estatutos do Instituto Politécnico do Porto / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 22 (2009-02-02), p. 4786

Despacho Normativo nº. 5/2009 / Instituto Politécnico do Porto / Estatutos do Instituto Politécnico do Porto

CDU 34


[26331]
05:34[02]/2009 DR (878]

PORTUGAL. Ministério da Educação
Dec. Lei nº. 30/2009-Estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional / Ministério da Educação
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 23 (2009-02-03), p. 816

Dec. Lei nº. 30/2009 / Equiparação de habilitações

CDU 34


[26362]
05:34[02]/2009 DR (879]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Dec. Lei nº. 34/2009-Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 26 (2009-02-06), p. 856

Dec. Lei nº. 34/2009 / Código de contratos públicos / Obras públicas--Ajuste directo

CDU 34


[26363]
05:34[02]/2009 DR (880]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 7/2009-Faz públicos os Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 26 (2009-02-06), p. 5466

Despacho Normativo nº. 7/2009 / Instituto Politécnico de Viana do Castelo--Estatutos / Estatutos de Instituto Politécnico de Viana do Castelo

CDU 34


[26377]
05:34[02]/2009 DR (881]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 154/2009-Aprova a tabela de preços para tratamentos de procriação medicamente assistida / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 27 (2009-02-09), p. 867

Portaria nº. 154/2009 / Infertilidade--Procriação medicamente assistida

CDU 34


[26378]
05:34[02]/2009 DR (882]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho nº. 4749/2009-Aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano. Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 6.12 —Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoiodo Eixo 6 — Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus Eixo 8 — Algarve e Eixo 9 - Lisboa / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 27 (2009-02-09), p. 5631

Despacho nº. 4749/2009 / FSE--Potencial humano / Inclusão

CDU 34


[26386]
05:34[02]/2009 DR (883]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 7/2009-Aprova a revisão do Código do Trabalho / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 30 (2009-02-12), p. 926

Lei nº. 7/2009 / Código do Trabalho--Revisão--2009

CDU 34


[26448]
05:34[02]/2009 DR (884]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 166/2009-Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública ; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 32 (2009-02-16), p. 1081

Portaria nº. 166/2009 / Acidente de trabalho--Pensão--2009

CDU 34


[26485]
05:34[02]/2009 DR (885]

INSTITUTO POLITECNICO DE VIANA DO CASTELO
Deliberação nº. 547/2009-Delegação de competências / Instituto Politécnico de Viana do Castelo
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 37 (2009-02-23), p. 7418

Deliberação nº. 547/2009 / Instituto Politécnico de Viana do Castelo--Delegação de competências / Unidades Orgânicas--Instituto Politécnico de Viana do Castelo

CDU 34


[26493]
05:34[02]/2009 DR (886]

PORTUGAL
Despacho nº. 6303-B/2009 - Mobilidade Voluntária / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 39 (2009-02-25), p. 7664-(4)

Lei nº. 53/2006, de 7 de Dezembro / Mobilidade voluntária--Administração pública / Mobilidade especial / Despacho nº, 6303-B/2009

CDU 34


[26502]
05:34[02]/2009 DR (887]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Deliberação nº. 568/2009-Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7738

Deliberação nº. 568/2009 / Equiparação de habilitações--Graus académicos / Ensino superior--Reino Unido

CDU 34


[26503]
05:34[02]/2009 DR (888]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Deliberação nº. 569/2009-Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7739

Deliberação nº. 569/2009 / Equiparação de habilitações--Graus académicos / Ensino superior--Espanha--França--Itália--Alemanha--República Checa--Suiça / Processo de Bolonha

CDU 34


[26504]
05:34[02]/2009 DR (889]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Deliberação nº. 570/2009-Reconhecimento dos graus atribuídos na Noruega ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7740

Deliberação nº. 570/2009 / Equiparação de habilitações--Graus académicos / Ensino superior--Noruega

CDU 34


[26505]
05:34[02]/2009 DR (890]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Deliberação nº. 571/2009-Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré-Bolonha, conferidos na Estónia, Hungria e Polónia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7740

Deliberação nº. 571/2009 / Equiparação de habilitações--Graus académicos / Ensino superior--Processo de Bolonha--Estónia--Hungria--Polónia

CDU 34


[26506]
05:34[02]/2009 DR (891]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho nº. 6431/2009-Fixa a regra para a conversão de classificações atribuídas por instituições de ensino superior do Reino Unido para a escala de classificação portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 774

Despacho nº. 6431/2009 / Equiparação de habilitações--Conversão de classificações / Ensino superior--Processo de Bolonha--Reino Unido

CDU 34

Legislação- Janeiro 2009

[26189]
05:34[01]/2009 DR (857]

PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Acordão do Tribunal Constitucional nº. 632/2008-Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto n.º 255/X da Assembleia da República, quando aplicada aos trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado / Tribunal Constitucional
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 6 (2009-01-09), p. 161

Código do Trabalho--Alíne a), artº. 112º.--Inconstitucionalidade / Trabalho indiferenciado--Inconstitucionalidade

CDU 34


[26214]
05:34[01]/2009 DR (858]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 3/2009-Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestaqção de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas leis nº. 9/2002, de 11 de Fervereiro e 21/2004, de 5 de Junho / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 8 (2009-01-13), p. 237

Lei nº. 3/2009 / Antigos combatentes--Serviço militar

CDU 34


[26215]
05:34[01]/2009 DR (859)

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 34/2009-Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria nº. 395-A/2007, de 30 de Março e actualizadas pela Portaria nº. 1637/2007, de 31 de Dezembro / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 10 (2009-01-15), p. 344

Portaria nº. 34/2009 / Taxas moderadoras--2009

CDU 34


[26216]
05:34[01]/2009 DR (860]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 34-A/2009-Cria o Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial e aprova o respectivo regulamento interno / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 10-Suplemento (2009-01-15), p. 384 (2)

Portaria nº. 34-A/2009 / Património--Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial

CDU 34


[26245]
05:34[01]/2009 DR (861]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho nº. 2563/2009-Tabelas de retenção no continente para 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 13 (2009-01-20), p. 2876

Despacho nº. 2563/2009 / IRS--Tabelas de retenção--2009 / IRS--Retenção na fonte--2009

CDU 34


[26280]
05:34[01]/2009 DR (862]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Lei nº. 24/2009-Cria o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 453

Dec. Lei nº. 24/2009 / Património Imobiliário do Estado--Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

CDU 34


[26281]
05:34[01]/2009 DR (863]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 54/2009-Aprova o modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138º. do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento. / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 454

Portaria nº. 54/2009 / IRS--Aquisição de valores mobiliários--Alienação de valores mobiliários

CDU 34


[26282]
05:34[01]/2009 DR (864]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ministério da Saúde
Despacho nº. 2732/2009-Identificação das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ; Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 3057

Despacho nº. 2732/2009 / Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados / Cuidados continuados de saúde

CDU 34


[26299]
05:34[01]/2009 DR (865]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 62/2009-Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 15 (2009-01-22, p. 474

Portaria nº. 62/2009 / Termo de posse--Modelo / Termo de aceitação da nomeação--Modelo

CDU 34


[26310]
05:34[01]/2009 DR (866]

PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho nº. 3003/2009-Aprovação do Regulamento de Financiamento do Programa do Medicamento Hospitalar / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 16 (2009-01-23), p. 3407

Despacho nº. 3003/2009 / Programa do Medicamento Hospitalar--Regulamento do Financiamento

CDU 34


[26319]
05:34[01]/2009 DR (867]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 3/2009-Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e Ave / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 18 (2009-01-27), p. 4023

Despacho Normativo nº. 3/2009 / Instituto Politécnico do Cávado e Ave / Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e Ave

CDU 34


[26320]
05:34[01]/2009 DR (868]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 4/2009-Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 20 (2009-01-29), p. 598

Lei nº. 4/2009 / Segurança social / Administração Pública--Protecção social / Funcionário Público--Protecção social

CDU 34


[26321]
05:34[01]/2009 DR (869]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 95/2009-Aprova o programa de inventariação 2009-20012 e as respectivas medidas de implementação e controlo / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 20 (2009-01-29), p. 616

Portaria nº. 95/2009 / Património do Estado --Inventário de bens imóveis do Estado / Património do Estado--Programa de Inventariação 2009-2012

CDU 34


[26323]
05:34[01]/2009 DR (870]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 126/2009-Cria o Programa Qualificação-Emprego / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 639

Portaria nº. 126/2009 / Emprego / Qualificação profissional / Programa Qualificação-Emprego

CDU 34


[26324]
05:34[01]/2009 DR (871]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 127/2009-Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 643

Portaria nº. 127/2009 / Emprego--Inserção profissional / Qualificação profissional / Gabinete de inserção profissional--Regulamento

CDU 34


[26325]
05:34[01]/2009 DR (872]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 128/2009-Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+» / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 645

Portaria nº. 128/2009 / Emprego--Inserção profissional--Contrato emprego-inserção / Emprego--Inserção profissional--Contrato emprego-inserção+

CDU 34


[26326]
05:34[01]/2009 DR (873]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 129/2009-Regulamenta o Programa Estágios Profissionais / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 649

Portaria nº. 129/2009 / Emprego / Estágio profissional--Regulamento

CDU 34


[26327]
05:34[01]/2009 DR (874]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 130/2009-Provê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano de 2009 / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 652

Portaria nº. 130/2009 / Emprego--2009

CDU 34


[26328]
05:34[01]/2009 DR (875]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 131/2009-Regulamenta o Programa de Estágios Qualificação-Emprego / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 656

Portaria nº. 131/2009 / Emprego / Estágio profissional / Qualificação profissional

CDU 34


[26329]
05:34[01]/2009 DR (876]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 132/2009-Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 660

Portaria nº. 132/2009 / Serviço Nacional de Saúde--Tabela de preços / Serviço Nacional de Saúde--Regulamento / Qualificação profissional

CDU 34

Legislação- Dezembro 2008

[25955]
05:34[11]/2008 DR (817]

PORTUGAL. Ministério da Administração Interna
Dec. Lei nº. 220/2008-estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios / Ministério da Administração Interna
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 220 (2008-11-12), p. 7903

Dec. Lei nº. 220/2008 / Segurança contra incêndios--Edifícios / Higiéne e segurança no local de trabalho--Segurança contra incêndios

CDU 34


[25956]
05:34[11]/2008 DR (818]

COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MINHO-LIMA
Anuncio nº. 6909/2008-Constituição da comunidade intermunicipal do Minho-Lima / Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 220 (2008-11-12), p. 46542

Anúncio 6909/2008 / Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima

CDU 34


[25957]
05:34[11]/2008 DR (819]

PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº. 52/2008-Aprova a Convenção relativa à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e medidas de protecção das crianças, adoptada em Haia em 19 de Outubro de 1996 / Ministério dos Negócios Estrangeiros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 221 (2008-11-13), p. 7930

Decreto nº. 52/2008 / Convenção em matéria da Responsabilidade Parental e medidas de protecção das crianças--Haia--1996 / Protecção infantil / Parentalidade

CDU 34


[25958]
05:34[11]/2008 DR (820]

PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Despacho nº. 29533/2008-Determina a contratação de serviços médicos pelas instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, incluindo entidades públicas empresariais / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 223 (2008-11-17), p. 46966

Despacho nº. 29533/2008 / Serviço Nacional de Saúde--Contratação de Serviços Médicos

CDU 34


[25959]
05:34[11]/2008 DR (821]

PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Despacho nº. 30114/2008-Cirurgia ambulatória / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 227 (2008-11-21), p. 47550

Despacho nº. 30114/2008 / Cirurgia ambulatória--Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório

CDU 34


[25960]
05:34[11]/2008 DR (822]

PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação
Parecer nº. 7/2008-Parecer sobre as alterações introduzidas no ensino superior / Ministério da Educação ; Conselho Nacional de Educação
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 227 (2008-11-21), p. 47552

Parecer nº. 7/2008--Conselho Nacional de Educação / Ensino superior--Conselho Nacional de Educação

CDU 34


[25961]
05:34[11]/2008 DR (823]

PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação
Parecer nº. 8/2008-Parecer sobre a educação das crianças dos 0 aos 12 anos / Ministério da Educação ; Conselho Nacional de Educação
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 228 (2008-11-24), p. 47766

Parecer nº. 8/2008--Conselho Nacional de Educação / Educação das crianças dos 0 aos 12 anos--Conselho Nacional de Educação

CDU 34


[25962]
05:34[11]/2008 DR (824]

PORTUGAL. Ministério da Administração Interna
Dec. Lei nº. 229/2008-Cria o Observatório do Tráfico de Seres Humanos / Ministério da Administração Interna
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 231 (2008-11-27), p. 8538

Dec. Lei nº. 229/2008 / Tráfico de Seres Humanos / Observatório do Tráfico de Seres Humanos

CDU 34


[25963]
05:34[11]/2008 DR (825]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008-Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dividas do Estado / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 231 (2008-11-27), p. 8554-(2)

Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008 / Dívidas do Estado--Programa de Regularização Extraordinária de Dividas do Estado

CDU 34


[25964]
05:34[12]/2008 DR (825]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 1377/2008 - Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Público
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 233 (2008-12-02), p. 8609

Portaria nº. 1377/2008 / Curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem--Ensino Superior Público--Matricula e inscrição--2008-2009

CDU 34


[25965]
05:34[12]/2008 DR [827]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 1381/2008 - Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em enfermagem ministrados em estabelecimentos de Ensino Superior Privado / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 233 (2008-12-02), p. 8613

Portaria nº. 1381/2008 / Curso de Complemento de Formação em Enfermagem--Matricula e inscrição--Ensino Superior Privado--2008-2009

CDU 34


[25966]
05:34[12]/2008 DR [828]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 64/2008 - Aprova medidas fiscais anticiclicas, alterando o código do IRS, o código do IMI e o Estatuto dos Beneficios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas familias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petroliferos refinados / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p. 8653

Lei nº. 64/2008 / Medidas fiscais anticiclicas / Código do IRS / Código do IMI / Estatuto dos beneficios fiscais / Taxa de tributação autónoma --Empresas

CDU 34


[25967]
05:34[12]/2008 DR (829]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 31292/2008 - Aprovação do documento "maus tratos em crianças e jovens"-Intervenção da saúde" despacho- "Acção de saúde para crianças e jovens em risco" / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p.49207

Despacho nº. 31292/2008 / Crianças maltratadas / Adolescentes--Jovens em risco

CDU 34


[25968]
05:34[12]/2008 DR (830]

PORTUGAL. Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 62/2008-Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança / Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p. 49248

Despacho Normativo nº. 62/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança / Instituto Politécnico de Bragança--Estatutos

CDU 34


[25969]
05:34[12]/2008 DR (831]

PORTUGAL. Tribunal de Contas
Resolução nº. 40/2008-Resolução nº. 4/08-2S-Remessa de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2008 / Tribunal de Contas
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 239 (2008-12-11), p. 49748

Resolução nº. 40/2008 / Conta de Gerência--Tribunal de Contas--2008

CDU 34


[26014]
05:34[12]/2008 DR (832]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1448/2008-Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o nº. 1 do artigo 57º. do Código do IRS / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 242 (2008-11-16), p. 8798

Portaria nº. 1448/2008 / IRS--Modelos de Impressos

CDU 34


[26059]
05:34[12]/2008 DR (833]

PORTUGAL. Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Despacho nº. 32056/2008-Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria / Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 242 (2008-12-16), p. 50279

Despacho nº. 32056/2008 / Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria / Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria--Estatutos

CDU 34


[26078]
05:34[12]/2008 DR (834]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional
Dec. Lei nº. 246/2008-Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009 / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 244 (2008-12-18), p. 8926

Dec. Lei nº. 246/2008 / Vencimento mínimo--2009

CDU 34


[26102]
05:34[12]/2008 DR [836]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1488/2008 - Regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 245 (2008-12-19), p. 8950

Portaria Nº. 1488/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--Beneficiários--Apoio sócio-económico

CDU 34


[26103]
05:34[12]/2008 DR [837]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1486/2008 - Aprova o regulamento do subsidio de estudos / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 245 (2008-12-19), p. 8946

Portaria nº. 1486/2008 / Regulamento do Subsidio de Estudos

CDU 34


[26112]
05:34[12]/2008 DR [838]

PORTUGAL. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade
Portaria nº. 1514/2008 - Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 248 (2008-12-24), p. 9023

Portaria nº. 1514/2008 / Sistema de Segurança Social / Pensões--Prestações sociais--Actualização anual

CDU 34


[26113]
05:34[12]/2008 DR [839]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 64-A-2008 - Orçamento do Estado para 2009 / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 suplemento(2008-12-31), p. 9300 (2)

Lei nº. 64-A/2008 / Orçamento do Estado--2009

CDU 34


[26114]
05:34[12]/2008 DR [840]

PORTUGAL. Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
Portaria nº. 1551/2008 - Altera a Portaria nº. 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos / Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9217

Portaria nº. 1551/2008 / Portaria nº. 1016-A/2008, de 8 de Setembro / Medicamentos genéricos--Redução de preço de venda ao público

CDU 34


[26115]
05:34[12]/2008 DR [851]

PORTUGAL. Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho, e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
Portaria nº. 1548/2008 - Altera a Portaria nº. 136/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições minimas para os trabalhadores administrativos / Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho, e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9214

Portaria nº. 1548/2008 / Portaria nº. 736/2006, de 26 de Julho / Trabalhadores administrativos--Regulamento de condições minimas para os trabalhadores administrativos

CDU 34


[26116]
05:34[12]/2008 DR [852]

PORTUGAL. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 1547/2008 - Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria nº. 209/2008, de 27 de Fevereiro / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p.9214

Portaria nº. 1547/2008 / Portaria nº. 209/2008, de 27 de Fevereiro / Complemento solidário para idosos--Valor de referência

CDU 34


[26117]
05:34[12]/2008 DR [853]

PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Dec. Lei nº. 248/2008 - Cria o fundo da Língua Portuguesa / Ministério dos Negócios Estrangeiros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9210

Dec. Lei nº. 248/2008 / Fundo da Língua Portuguesa

CDU 34


[26118]
05:34[12]/2008 DR [854]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
Despacho nº. 32762-R/2008- Transferências de dotações dos orçamentos dos fundos e serviços autónomos para os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) / Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252- 3.º Suplemento (2008-12-31), p. 51350- (16)

Despacho nº. 32762-R/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--SSAP

CDU 34


[26119]
05:34[12]/2008 DR [855]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1553-C/2008 - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os indices 100 de todas as escalas salariais / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 4.º Suplemento (2008-11-), p. 9300-(430)

Portaria nº. 1553-C/2008 / Função pública--Trabalhadores--Tabela remuneratória--montante pecuniário

CDU 34


[26120]
05:34[12]/2008 DR [856]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1553-D/2008 - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsidios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252, 4.º suplemento (2008-12-31), p. 9300-(431)

Portaria nº. 1553-D/2008 / Função Pública--Trabalhadores / Ajudas de custo / Subsidio de refeição / Subsidio de viagem / Pensão de aposentação e sobrevivência / Reforma / Invalidez

CDU 34

Legislação - Novembro 2008

Legislação referente ao mês de Novembro 2008


[25695]
05:34[11]/2008 DR (809]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 56/2008 - Estatutos do Instituto Politénico de Santarém / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 214 (2008-11-04), p. 45091

Despacho Normativo nº. 56/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém

CDU 34


[25696]
05:34[11]/2008 DR (810]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 59/2008 - Estatutos do Instituto Politénico de Setúbal / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 216 (2008-11-06), p. 45728

Despacho Normativo nº. 59/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal

CDU 34


[25697]
05:34[11]/2008 DR (811]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 58/2008 - Estatutos do Instituto Politénico de Castelo Branco / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 216 (2008-11-06), p. 45716

Despacho Normativo nº. 58/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco

CDU 34


[25698]
05:34[11]/2008 DR (812]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 57/2008 - Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 216 (2008-11-06), p. 45708

Despacho Normativo nº. 57/2008 / Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa

CDU 34


[25699]
05:34[11]/2008 DR [813]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Lei nº. 212/2008 - Procede a quarta alteração ao Decreto Lei nº. 557/99, de 17 de Dezembro, que aprova o estatuto de pessoal e o regime de carreiras da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), e é a primeira alteração ao Dec. lei nº. 81/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da DGCI / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 217 (2008-11-07), p. 7767

Dec. Lei nº. 212/2008 / Dec. Lei nº 557/2008, de 17 de Dezembro / Dec. Lei nº. 81/2007, de 29 de Março / Estatuto de pessoal / Regime d carreiras da Direcção-Geral dos Impostos / Orgânica da DGCI

CDU 34


[25700]
05:34[11]/2008 DR [815]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 28683/2008 - Alteração da data do Dia Nacional de Luta Contra a Dor. Revogação do Despacho ministerial nº. 10324/99, de 26 de Maio, publicado no Diário da República, 2.º série, de 30 Abril de 1999 / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 217 (2008-11-07), p.45901

Despacho nº. 28683/2008 / Revogação do Despacho ministerial nº. 10324/99, de 26 de Maio / Dia Nacional da Luta Contra a Dor--Alteração de data

CDU 34


[25701]
05:34[11]/2008 DR [816]

PORTUGAL. Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Despacho nº. 28668/2008 - Cria o Centro de Instalação do Serviço 112- Número Nacional de Emergência (CI-112) sua constituição e suas atribuições / Ministérios da Administração Interna e da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 217 (2008-11-07), p. 45889

Despacho nº. 28668/2008 / Centro de Instalação do Serviço 112 / Número Nacional de Emergência--112

CDU 34

Legislação - Outubro 2008

[25502]
05:34[10]/2008 DR (801]

PORTUGAL. MInistério dos Negócios Estrangeiros
Portaria nº. 1103/2008-Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM. INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento e revioga a Portaria nº. 586-A/2005, de 8 de Julho / Ministério dos Negócios Estrangeiros [et al.]
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 191 (2008-10-02), p. 7024

Portaria nº. 1103/2008 / Portaria nº. 586-A/2005 / INOV-JOVEM / INOV Contacto / INOV Vasco da Gama / INOV-ART / INOV Mundus

CDU 34


[25503]
05:34[10]/2008 DR (802]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 26208/2008-Assistência médica altamente especializada no estrangeiro / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 203 (2008-10-20), p. 42589

Despacho nº. 26208/2008 / Assistência médica no estrangeiro

CDU 34


[25504]
05:34[10]/2008 DR (803]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 1176/2008-Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) a pessoas Colectivas Privadas sem fins lucrativos / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 200 (2008-10-15), p. 7408

Portaria nº. 1176/2008 / Administração Regional de Saúde do Norte--Apoio Financeiro--Pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos / ARSN

CDU 34


[25556]
05:34[10]/2008 DR (804]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 161/2008-Adopta medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na administração central do Estado e aprova o estatuto das conselheiras e dos conselheiros para a igualdade, bem como dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 205 (2008-10-22), p. 7489

Resolução do Conselho de Ministros nº. 161/2008 / Genero--Transversalidade do género / Administração Central / Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros para a Igualdade e dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade / Igualdade do género--Administração central

CDU 34


[25592]
05:34[10]/2008 DR (805]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 162/2008-Aprova o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado para o quadriénio de 2009-2012 / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 207 (2008-10-24), p. 7519

Resolução do Conselho de Ministros nº. 162/2008 / Património Imobiliário do Estado--Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado--2009-2012

CDU 34


[25593]
05:34[10]/2008 DR (806]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho nº. 27266-A/2008-Define os grupos de pessoal, carreiras ou categorias e escalões etários do pessoal que pode solicitar, até 31 de Dezembro de 2008, a colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 207 (2008-10-24), p. 43574-(2)

Despacho nº. 27266-A/2008 / Administração Pública--Mobilidade especial--Carreiras

CDU 34


[25641]
05:34[10]/2008 DR (807]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 61/2008-Altera o regime jurídico do divórcio / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 212 (2008-10-31), p. 7633

Lei nº. 61/2008 / Divórcio

CDU 34


[25642]
05:34[10]/2008 DR (808]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 159-A/2008-Estabelece a realização de uma campanha de sensibilização para a cirurgia de ambulatório e assinala o dia 20 de Outubro de 2008 como o dia de abertura dessa campanha. / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 202 (2008-10-17), p. 7458 (2)

Resolução do Conselho de Ministros nº. 159-A/2008 / Cirurgia de ambulatório

CDU 34

Legislação - Setembro 2008

[25404]
05:34[09]/2008 DR [784]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 43/2008 - Homologa os Estatutos da Universidade de Coimbra / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 168 (2008-09-01), p. 38329

Despacho Normativo nº. 43/2008 / Estatutos da Universidade de Coimbra

CDU 34


[25405]
05:34[09]/2008 DR [785]

PORTUGAL. Minstério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 45/2008 - Homologa os Estatutos da Universidade da Beira Interior / Minstério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 168 (2008-09-01), p. 38356

Despacho Normativo nº. 45/2008 / Estatutos da Universidade da Beira nterior

CDU 34


[25406]
05:34[09]/2008 DR [786]

PORTUGAL. Minstério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 47/2008 - Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Beja / Mnistério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 169 (2008-09-02), p. 38465

Despacho Normativo nº. 47/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico de Beja

CDU 34


[25407]
05:34[09]/2008 DR [787]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 985/2008 - Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecmentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência. Revoga a Portaria nº. 288/2007, de 16 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 170 (2008-09-03), p. 6179

Portaria nº. 985/2008 / Portaria nº. 288/2007, de 16 de Março / Educação especial--Crianças e jovens com deficiência--Comparticipação das famílias / Estabelecmentos de educação especial

CDU 34


[25408]
05:34[09]/2008 DR [788]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho Normativo nº. 48/2008 - Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda / Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 171 (2008-09-04), p. 38655

Despacho Normativo nº. 48/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda

CDU 34


[25409]
05:34[09]/2008 DR [789]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 57/2008 - Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu estatuto / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 171 (2008-09-04), p.6211

Lei nº. 57/2008 / Ordem dos Psicólogos Portugueses / Estatuto

CDU 34


[25410]
05:34[09]/2008 DR [785]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 54/2008 - Cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 171 (2008-09-04), p. 6189

Lei nº. 54/2008 / Conselho de Prevenção da Corrupção --Atribuições--Competências

CDU 34


[25411]
05:34[09]/2008 DR [786]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Dec. Lei nº. 183/2008 - Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E., e a Unidade Local de saúde da Guarda, E.P.E., e aprova os respectivos estatutos / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 171 (2008-09-04), p. 6225

Dec. Lei nº. 183/2008 / Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. / Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. / Unidade Local de Saúde da Guarda E.P.E. / Estatutos

CDU 34


[25412]
05:34[09]/2008 DR [787]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 22781/2008 - Renovação por dois anos, do mandato da Comissão de Coordenação do Programa Nacional do Controlo da Asma / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 172 (2008-09-05), p. 38742

Despacho nº. 22781/2008 / Programa Nacional do Controlo da Asma--Comissão de Coordenação--Renovação do mandato

CDU 34


[25413]
05:34[09]/2008 DR [788]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Dec. Lei nº. 184/2008 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 65/2007, de 14 de Março, que estabelece o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 172 (2008-09-05), p. 6243

Dec. Lei nº. 184/2008 / Dec. Lei nº. 65/2007, de 14 de Março / Medicamentos --Medicamentos sujeitos a receita médica--Medicamentos não sujeitos a receita médica--Preço

CDU 34


[25414]
05:34[09]/2008 DR [789]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 22780/2008 - Determina a extinção do Programa Nacional de Combate à Obesidade e da comissão de coordenação do Programa Nacional de Combate à Obesidade / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 172 (2008-09-05), p. 38742

Despacho nº. 22780/2008 / Programa Nacional de Combate à Obesidade--Extinção do programa

CDU 34


[25415]
05:34[09]/2008 DR [790]

PORTUGAL. Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
Portaria nº. 1016-A/2008 - Reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos / Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 173 (2008-09-08), p. 6258 (2)

Portaria nº. 1016-A/2008 / Medicamentos genéricos--Redução de preço

CDU 34


[25416]
05:34[09]/2008 DR [791]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 136/2008- Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010 / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 174 (2008-09-09), p. 6276

Resolução do Conselho de Ministros nº. 136/2008 / Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010

CDU 34


[25417]
05:34[09]/2008 DR [792]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 58/2008 - Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 174 (2008-09-09), p. 6260

Lei nº. 58/2008 / Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas

CDU 34


[25418]
05:34[09]/2008 DR [793]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 59/2008- Aprova o regime do contrato de trabalho em Funções Públicas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 176 (2008-09-11), p. 6524

Lei nº. 59/2008 / Regime do Contrato de trabalho em Funções Públicas

CDU 34


[25419]
05:34[09]/2008 DR [794]

PORTUGAL. Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Portaria nº. 1042/2008 - Estabelece os termos e as garantias do acesso dos requerentes de asilo e respectivos membros da familia ao Serviço Nacional de Saúde / Ministérios da Administração Interna e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 178 (2008-09-15), p. 6706

Portaria nº. 1042/2008 / Serviço Nacional de Saúde--Requerentes de asilo--Acesso ao Serviço Nacional de Saúde / Portaria nº. 30/2001, de 17 de Janeiro

CDU 34


[25420]
05:34[09]/2008 DR [795]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 60/2008 - Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matricula em todos os sveículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os cclomotores, triciclos e quadriciclos e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identifcação ou detecção elctrónica de veículos atravez do dispositivo electrónico de matricula / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 179 (2008-09-16), p. 6711

Lei nº. 60/2008 / Veiculos--Dispositivo electrónico de matricula

CDU 34


[25428]
05:34[09]/2008 DR [796]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 140/2008 - Aprova o calendário de subscrição faseada d dotações de capital estatutário relativamente ao Hospital de Faro, E.P.E., aos Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., ao Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E., à Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E., à Unidade Local de Saúde Guarda, E.P.E. / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 180 (2008-09-17), p. 6738

Resolução do Conselho de Ministros nº. 140/2008 / Calendário de subscrição faseada dotações de capital / Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E

CDU 34


[25455]
05:34[09]/2008 DR (797]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho nº. 23174/2008-Fixa regra para a conversão de classificação atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras para a escala de classificação portuguesa, de acordo com o Dec. Lei nº. 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 176 (2008-09-11), p. 39146

Despacho nº. 23174/2008 / Dec. Lei nº. 341/2007 / Equiparação de habilitações

CDU 34


[25456]
05:34[09]/2008 DR (798]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho nº. 23834/2008-Regulamento interno de Doutorandos - Áreas prioritárias de formação / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 183 (2008-09-22), p. 39915

Despacho nº. 23834/2008 / Doutoramento--Áreas prioritárias de formação

CDU 34


[25457]
05:34[09]/2008 DR (799]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho normativo nº. 50/2008 - Homologa os estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 185 (2008-09-24), p. 40210

Despacho normativo nº. 50/2008 / Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

CDU 34


[25458]
05:34[09]/2008 DR (800]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1084/2008-Aprova o Regulamento de Inscrição de Beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 186 (2008-09-25), p. 6911

POrtaria nº. 1084/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--Regulamento de inscrição

CDU 34

Legislação - Agosto 2008

[25151]
05:34[07]/2008 DR (765]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Regulamentar nº. 14/2008-Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 147 (2008-07-31), p. 5155

Dec. Regulamentar nº. 14/2008 / Carreiras da função pública / Função pública--Indice remuneratório / Carreira--Técnico superior--Indice remuneratório / Carreira--Assistente técnico--Indice remuneratório / Carreira--Assistente operacional--Indice remuneratório

CDU 34


[25174]
05:34[07]/2008 DR (77]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 120/2008-Define como prioridade estratégica para o país no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova geração / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 146 (2008-07-30), p. 5110

Resolução do conselho de Ministros nº. 120/2008 / Novas tecnologias de informação--Comunicações electrónicas / Redes de nova geração

CDU 34


[25193]
05:34[08]/2008 DR (767]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Despacho nº. 20507/2008-Aprovação dos modelos de requerimento das prestações de maternidade, paternidade, por licença parental, por adopção e por riscos específicos / Ministério do Trabalho e da Segurança Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 150 (2008-08-05), p. 34802

Despacho nº. 20507/2008 / Prestações de maternidade--Impresso / Prestações de paternidade--Impresso / Licença parental--Impresso / Adopção--Impresso

CDU 34


[25194]
05:34[08]/2008 DR (768]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 20509/2008-Aplicação do regime de isenção das taxas moderadoras às vítimas de violência doméstica / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 150 (2008-08-05), p. 34808

Despacho nº. 20509/2008 / Violência doméstica / Taxa moderadora--Isenção

CDU 34


[25217]
05:34[08]/2008 DR (769]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 772/2008-Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 151 (2008-08-06), p. 5291

Portaria nº. 772/2008 / Agencia Nacional de Compras do Estado--Central de compras do Estado

CDU 34


[25318]
05:34[08]/2008 DR (770]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 727/2008-Aprova a declaração Modelo 37 e respectivas instruções de preenchimento / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 154 (2008-08-11), p. 35494

Portaria nº. 727/2008 / IRS--Declaração modelo nº. 37

CDU 34


[25340]
05:34[08]/2008 DR (771]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 41/2008-Grandes Opções do Plano para 2009 / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 156 (2008-08-13), p. 5550

Lei nº. 41/2008--Grandes Opções do Plano--2009 / Ciência / Novas tecnologias de informação--Sociedade de informação / Administração Pública--Reformas / Segurança social / Saúde / Administração Pública--modernização / Educação / Pobreza / Ensino superior

CDU 34


[25341]
05:34[08]/2008 DR (772]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação nº. 44-A/2008-Altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 156-Suplemento (2008-08-13), p. 5618 (2)

Declaração de Rectificação nº. 44-A/2008--Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado / IVA

CDU 34


[25360]
05:34[07]/2008 DR (773]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 39/2008-Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 157 (2008-08-14), p. 36320

Despacho Normativo nº. 39/2008 / Instituto Politécnico de Portalegre / Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre

CDU 34


[25394]
05:34[08]/2008 DR [774]

PORTUGAL, Ministério das Finanças e da Adminstração Pública e da Economia e da Inovação
Portaria nº. 896/2008 - Altera a portaria nº. 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo,edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações e ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Dec. Lei nº. 156/2005, de 15 de Setembro / Ministério das Finanças e da Adminstração Pública e da Economia e da Inovação
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 158 (2008-08-18), p. 5672

Portaria nº. 896-2008 / Dec. Lei nº. 156/2005, de 15 de Setembro / Livro de reclamações

CDU 34


[25395]
05:34[08]/2008 DR [775]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Dec. Regulamentar nº. 17/2008 - Procede á segunda alteração do Decreto Regulamentar nº. 3/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o Dec.- Lei nº. 232/2005, de 29 de Dezembro, através do qual é criado o complmento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p.5998

Dec. Regulamentar nº. 17/2008 / Dec. Regulamentar nº. 3/2006, de 6 de Fevereiro / Dec. Lei nº. 232/2005, de 29 de Dezembro / Complemento Solidário para Idosos--Subsistema de solidariedade

CDU 34


[25396]
05:34[08]/2008 DR [776]

PORTUGAL
Dec. Lei nº. 170/2008 - Estabelece o regime juridico de veiculos do Estado / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p. 5953

Dec. Lei nº. 170/2008 / Veículos do Estado--Regime juridico

CDU 34


[25397]
05:34[08]/2008 DR [777]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Dec. Lei nº. 180/2008 - Cria o Hospital de Faro, E.P.E, os hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E, e aprova os respectivos estatutos / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p. 5999

Dec. Lei nº. 180/2008 / Hospital de Faro, E.P.E / Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E / Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E / Estatutos

CDU 34


[25398]
05:34[08]/2008 DR [778]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Lei nº. 167/2008 - Estabelece o regime juridico aplicável à atribuição de subvenções públicas / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p.5939

Dec. Lei nº. 164/2008 / Subvenções públicas --Regime juridico

CDU 34


[25399]
05:34[08]/2008 DR [779]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 129/2008 - Cria a Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (UM-SIRESP) / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p.5912

Resolução do Conselho de Ministros nº. 129/2008 / Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal--UM-SIRESP

CDU 34


[25400]
05:34[08]/2008 DR [780]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 42/2008 - Estatutos da Universidade Nova de Lisboa / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p.37282

Despacho Normativo nº. 42/2008 / Estatutos da Universidade Nova de Lisboa

CDU 34


[25401]
05:34[08]/2008 DR [781]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 44/2008 - Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre veículos, aprovado pela Lei nº. 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 163 (2008-08-27), p. 6004

Lei nº. 44/2008 / Lei nº. 22-A/2007, de 29 de Junho / Código do Imposto sobre veículos / Veiculos de pessoas com deficiência--Condução por outrem

CDU 34


[25402]
05:34[08]/2008 DR [782]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 50/2008 - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Dec. - Lei nº. 66/2008, de 9 de Abril, que « regula a atribuição de um subsidio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-27), p. 6042

Lei nº. 50/2008 / Dec. Lei nº. 66/2008, de 9 de Abril / Subsidio social de mobilidade--Serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira--Residentes e estudantes

CDU 34


[25403]
05:34[08]/2008 DR [783]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 53/2008 - Aprova a Lei de Segurança Interna / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 167 (2008-08-29), p.6135

Lei nº. 53/2008 / Lei de Segurança Interna / Politica de segurança interna

CDU 34