Legislação - Setembro 2008

[25404]
05:34[09]/2008 DR [784]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 43/2008 - Homologa os Estatutos da Universidade de Coimbra / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 168 (2008-09-01), p. 38329

Despacho Normativo nº. 43/2008 / Estatutos da Universidade de Coimbra

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[25405]
05:34[09]/2008 DR [785]

PORTUGAL. Minstério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 45/2008 - Homologa os Estatutos da Universidade da Beira Interior / Minstério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 168 (2008-09-01), p. 38356

Despacho Normativo nº. 45/2008 / Estatutos da Universidade da Beira nterior

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[25406]
05:34[09]/2008 DR [786]

PORTUGAL. Minstério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 47/2008 - Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Beja / Mnistério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 169 (2008-09-02), p. 38465

Despacho Normativo nº. 47/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico de Beja

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05:34[09]/2008 DR [787]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 985/2008 - Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecmentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência. Revoga a Portaria nº. 288/2007, de 16 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 170 (2008-09-03), p. 6179

Portaria nº. 985/2008 / Portaria nº. 288/2007, de 16 de Março / Educação especial--Crianças e jovens com deficiência--Comparticipação das famílias / Estabelecmentos de educação especial

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05:34[09]/2008 DR [788]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho Normativo nº. 48/2008 - Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda / Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 171 (2008-09-04), p. 38655

Despacho Normativo nº. 48/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda

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[25409]
05:34[09]/2008 DR [789]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 57/2008 - Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu estatuto / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 171 (2008-09-04), p.6211

Lei nº. 57/2008 / Ordem dos Psicólogos Portugueses / Estatuto

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[25410]
05:34[09]/2008 DR [785]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 54/2008 - Cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 171 (2008-09-04), p. 6189

Lei nº. 54/2008 / Conselho de Prevenção da Corrupção --Atribuições--Competências

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[25411]
05:34[09]/2008 DR [786]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Dec. Lei nº. 183/2008 - Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E., e a Unidade Local de saúde da Guarda, E.P.E., e aprova os respectivos estatutos / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 171 (2008-09-04), p. 6225

Dec. Lei nº. 183/2008 / Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. / Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. / Unidade Local de Saúde da Guarda E.P.E. / Estatutos

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05:34[09]/2008 DR [787]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 22781/2008 - Renovação por dois anos, do mandato da Comissão de Coordenação do Programa Nacional do Controlo da Asma / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 172 (2008-09-05), p. 38742

Despacho nº. 22781/2008 / Programa Nacional do Controlo da Asma--Comissão de Coordenação--Renovação do mandato

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[25413]
05:34[09]/2008 DR [788]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Dec. Lei nº. 184/2008 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 65/2007, de 14 de Março, que estabelece o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 172 (2008-09-05), p. 6243

Dec. Lei nº. 184/2008 / Dec. Lei nº. 65/2007, de 14 de Março / Medicamentos --Medicamentos sujeitos a receita médica--Medicamentos não sujeitos a receita médica--Preço

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[25414]
05:34[09]/2008 DR [789]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 22780/2008 - Determina a extinção do Programa Nacional de Combate à Obesidade e da comissão de coordenação do Programa Nacional de Combate à Obesidade / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 172 (2008-09-05), p. 38742

Despacho nº. 22780/2008 / Programa Nacional de Combate à Obesidade--Extinção do programa

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[25415]
05:34[09]/2008 DR [790]

PORTUGAL. Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
Portaria nº. 1016-A/2008 - Reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos / Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 173 (2008-09-08), p. 6258 (2)

Portaria nº. 1016-A/2008 / Medicamentos genéricos--Redução de preço

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[25416]
05:34[09]/2008 DR [791]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 136/2008- Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010 / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 174 (2008-09-09), p. 6276

Resolução do Conselho de Ministros nº. 136/2008 / Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010

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[25417]
05:34[09]/2008 DR [792]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 58/2008 - Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 174 (2008-09-09), p. 6260

Lei nº. 58/2008 / Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas

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[25418]
05:34[09]/2008 DR [793]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 59/2008- Aprova o regime do contrato de trabalho em Funções Públicas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 176 (2008-09-11), p. 6524

Lei nº. 59/2008 / Regime do Contrato de trabalho em Funções Públicas

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[25419]
05:34[09]/2008 DR [794]

PORTUGAL. Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Portaria nº. 1042/2008 - Estabelece os termos e as garantias do acesso dos requerentes de asilo e respectivos membros da familia ao Serviço Nacional de Saúde / Ministérios da Administração Interna e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 178 (2008-09-15), p. 6706

Portaria nº. 1042/2008 / Serviço Nacional de Saúde--Requerentes de asilo--Acesso ao Serviço Nacional de Saúde / Portaria nº. 30/2001, de 17 de Janeiro

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[25420]
05:34[09]/2008 DR [795]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 60/2008 - Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matricula em todos os sveículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os cclomotores, triciclos e quadriciclos e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identifcação ou detecção elctrónica de veículos atravez do dispositivo electrónico de matricula / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 179 (2008-09-16), p. 6711

Lei nº. 60/2008 / Veiculos--Dispositivo electrónico de matricula

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[25428]
05:34[09]/2008 DR [796]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 140/2008 - Aprova o calendário de subscrição faseada d dotações de capital estatutário relativamente ao Hospital de Faro, E.P.E., aos Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., ao Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E., à Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E., à Unidade Local de Saúde Guarda, E.P.E. / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 180 (2008-09-17), p. 6738

Resolução do Conselho de Ministros nº. 140/2008 / Calendário de subscrição faseada dotações de capital / Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E

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[25455]
05:34[09]/2008 DR (797]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho nº. 23174/2008-Fixa regra para a conversão de classificação atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras para a escala de classificação portuguesa, de acordo com o Dec. Lei nº. 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 176 (2008-09-11), p. 39146

Despacho nº. 23174/2008 / Dec. Lei nº. 341/2007 / Equiparação de habilitações

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[25456]
05:34[09]/2008 DR (798]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho nº. 23834/2008-Regulamento interno de Doutorandos - Áreas prioritárias de formação / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 183 (2008-09-22), p. 39915

Despacho nº. 23834/2008 / Doutoramento--Áreas prioritárias de formação

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[25457]
05:34[09]/2008 DR (799]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho normativo nº. 50/2008 - Homologa os estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 185 (2008-09-24), p. 40210

Despacho normativo nº. 50/2008 / Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

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[25458]
05:34[09]/2008 DR (800]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1084/2008-Aprova o Regulamento de Inscrição de Beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 186 (2008-09-25), p. 6911

POrtaria nº. 1084/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--Regulamento de inscrição

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