segunda-feira, 2 de março de 2009
Legislação- Fevereiro 2009
[26330]
05:34[01]/2009 DR (877]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 5/2009-Estatutos do Instituto Politécnico do Porto / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 22 (2009-02-02), p. 4786
Despacho Normativo nº. 5/2009 / Instituto Politécnico do Porto / Estatutos do Instituto Politécnico do Porto
CDU 34
[26331]
05:34[02]/2009 DR (878]
PORTUGAL. Ministério da Educação
Dec. Lei nº. 30/2009-Estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional / Ministério da Educação
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 23 (2009-02-03), p. 816
Dec. Lei nº. 30/2009 / Equiparação de habilitações
CDU 34
[26362]
05:34[02]/2009 DR (879]
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Dec. Lei nº. 34/2009-Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 26 (2009-02-06), p. 856
Dec. Lei nº. 34/2009 / Código de contratos públicos / Obras públicas--Ajuste directo
CDU 34
[26363]
05:34[02]/2009 DR (880]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 7/2009-Faz públicos os Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 26 (2009-02-06), p. 5466
Despacho Normativo nº. 7/2009 / Instituto Politécnico de Viana do Castelo--Estatutos / Estatutos de Instituto Politécnico de Viana do Castelo
CDU 34
[26377]
05:34[02]/2009 DR (881]
PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 154/2009-Aprova a tabela de preços para tratamentos de procriação medicamente assistida / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 27 (2009-02-09), p. 867
Portaria nº. 154/2009 / Infertilidade--Procriação medicamente assistida
CDU 34
[26378]
05:34[02]/2009 DR (882]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho nº. 4749/2009-Aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano. Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 6.12 —Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoiodo Eixo 6 — Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus Eixo 8 — Algarve e Eixo 9 - Lisboa / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 27 (2009-02-09), p. 5631
Despacho nº. 4749/2009 / FSE--Potencial humano / Inclusão
CDU 34
[26386]
05:34[02]/2009 DR (883]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 7/2009-Aprova a revisão do Código do Trabalho / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 30 (2009-02-12), p. 926
Lei nº. 7/2009 / Código do Trabalho--Revisão--2009
CDU 34
[26448]
05:34[02]/2009 DR (884]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 166/2009-Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública ; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 32 (2009-02-16), p. 1081
Portaria nº. 166/2009 / Acidente de trabalho--Pensão--2009
CDU 34
[26485]
05:34[02]/2009 DR (885]
INSTITUTO POLITECNICO DE VIANA DO CASTELO
Deliberação nº. 547/2009-Delegação de competências / Instituto Politécnico de Viana do Castelo
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 37 (2009-02-23), p. 7418
Deliberação nº. 547/2009 / Instituto Politécnico de Viana do Castelo--Delegação de competências / Unidades Orgânicas--Instituto Politécnico de Viana do Castelo
CDU 34
[26493]
05:34[02]/2009 DR (886]
PORTUGAL
Despacho nº. 6303-B/2009 - Mobilidade Voluntária / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 39 (2009-02-25), p. 7664-(4)
Lei nº. 53/2006, de 7 de Dezembro / Mobilidade voluntária--Administração pública / Mobilidade especial / Despacho nº, 6303-B/2009
CDU 34
[26502]
05:34[02]/2009 DR (887]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Deliberação nº. 568/2009-Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7738
Deliberação nº. 568/2009 / Equiparação de habilitações--Graus académicos / Ensino superior--Reino Unido
CDU 34
[26503]
05:34[02]/2009 DR (888]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Deliberação nº. 569/2009-Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7739
Deliberação nº. 569/2009 / Equiparação de habilitações--Graus académicos / Ensino superior--Espanha--França--Itália--Alemanha--República Checa--Suiça / Processo de Bolonha
CDU 34
[26504]
05:34[02]/2009 DR (889]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Deliberação nº. 570/2009-Reconhecimento dos graus atribuídos na Noruega ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7740
Deliberação nº. 570/2009 / Equiparação de habilitações--Graus académicos / Ensino superior--Noruega
CDU 34
[26505]
05:34[02]/2009 DR (890]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Deliberação nº. 571/2009-Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré-Bolonha, conferidos na Estónia, Hungria e Polónia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7740
Deliberação nº. 571/2009 / Equiparação de habilitações--Graus académicos / Ensino superior--Processo de Bolonha--Estónia--Hungria--Polónia
CDU 34
[26506]
05:34[02]/2009 DR (891]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho nº. 6431/2009-Fixa a regra para a conversão de classificações atribuídas por instituições de ensino superior do Reino Unido para a escala de classificação portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ; Direcção-Geral do Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 774
Despacho nº. 6431/2009 / Equiparação de habilitações--Conversão de classificações / Ensino superior--Processo de Bolonha--Reino Unido
CDU 34
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Legislação- Janeiro 2009
[26189]
05:34[01]/2009 DR (857]
PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Acordão do Tribunal Constitucional nº. 632/2008-Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto n.º 255/X da Assembleia da República, quando aplicada aos trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado / Tribunal Constitucional
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 6 (2009-01-09), p. 161
Código do Trabalho--Alíne a), artº. 112º.--Inconstitucionalidade / Trabalho indiferenciado--Inconstitucionalidade
CDU 34
[26214]
05:34[01]/2009 DR (858]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 3/2009-Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestaqção de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas leis nº. 9/2002, de 11 de Fervereiro e 21/2004, de 5 de Junho / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 8 (2009-01-13), p. 237
Lei nº. 3/2009 / Antigos combatentes--Serviço militar
CDU 34
[26215]
05:34[01]/2009 DR (859)
PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 34/2009-Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria nº. 395-A/2007, de 30 de Março e actualizadas pela Portaria nº. 1637/2007, de 31 de Dezembro / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 10 (2009-01-15), p. 344
Portaria nº. 34/2009 / Taxas moderadoras--2009
CDU 34
[26216]
05:34[01]/2009 DR (860]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 34-A/2009-Cria o Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial e aprova o respectivo regulamento interno / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 10-Suplemento (2009-01-15), p. 384 (2)
Portaria nº. 34-A/2009 / Património--Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial
CDU 34
[26245]
05:34[01]/2009 DR (861]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho nº. 2563/2009-Tabelas de retenção no continente para 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 13 (2009-01-20), p. 2876
Despacho nº. 2563/2009 / IRS--Tabelas de retenção--2009 / IRS--Retenção na fonte--2009
CDU 34
[26280]
05:34[01]/2009 DR (862]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Lei nº. 24/2009-Cria o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 453
Dec. Lei nº. 24/2009 / Património Imobiliário do Estado--Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
CDU 34
[26281]
05:34[01]/2009 DR (863]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 54/2009-Aprova o modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138º. do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento. / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 454
Portaria nº. 54/2009 / IRS--Aquisição de valores mobiliários--Alienação de valores mobiliários
CDU 34
[26282]
05:34[01]/2009 DR (864]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ministério da Saúde
Despacho nº. 2732/2009-Identificação das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ; Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 3057
Despacho nº. 2732/2009 / Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados / Cuidados continuados de saúde
CDU 34
[26299]
05:34[01]/2009 DR (865]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 62/2009-Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 15 (2009-01-22, p. 474
Portaria nº. 62/2009 / Termo de posse--Modelo / Termo de aceitação da nomeação--Modelo
CDU 34
[26310]
05:34[01]/2009 DR (866]
PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho nº. 3003/2009-Aprovação do Regulamento de Financiamento do Programa do Medicamento Hospitalar / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 16 (2009-01-23), p. 3407
Despacho nº. 3003/2009 / Programa do Medicamento Hospitalar--Regulamento do Financiamento
CDU 34
[26319]
05:34[01]/2009 DR (867]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 3/2009-Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e Ave / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 18 (2009-01-27), p. 4023
Despacho Normativo nº. 3/2009 / Instituto Politécnico do Cávado e Ave / Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e Ave
CDU 34
[26320]
05:34[01]/2009 DR (868]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 4/2009-Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 20 (2009-01-29), p. 598
Lei nº. 4/2009 / Segurança social / Administração Pública--Protecção social / Funcionário Público--Protecção social
CDU 34
[26321]
05:34[01]/2009 DR (869]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 95/2009-Aprova o programa de inventariação 2009-20012 e as respectivas medidas de implementação e controlo / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 20 (2009-01-29), p. 616
Portaria nº. 95/2009 / Património do Estado --Inventário de bens imóveis do Estado / Património do Estado--Programa de Inventariação 2009-2012
CDU 34
[26323]
05:34[01]/2009 DR (870]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 126/2009-Cria o Programa Qualificação-Emprego / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 639
Portaria nº. 126/2009 / Emprego / Qualificação profissional / Programa Qualificação-Emprego
CDU 34
[26324]
05:34[01]/2009 DR (871]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 127/2009-Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 643
Portaria nº. 127/2009 / Emprego--Inserção profissional / Qualificação profissional / Gabinete de inserção profissional--Regulamento
CDU 34
[26325]
05:34[01]/2009 DR (872]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 128/2009-Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+» / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 645
Portaria nº. 128/2009 / Emprego--Inserção profissional--Contrato emprego-inserção / Emprego--Inserção profissional--Contrato emprego-inserção+
CDU 34
[26326]
05:34[01]/2009 DR (873]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 129/2009-Regulamenta o Programa Estágios Profissionais / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 649
Portaria nº. 129/2009 / Emprego / Estágio profissional--Regulamento
CDU 34
[26327]
05:34[01]/2009 DR (874]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 130/2009-Provê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano de 2009 / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 652
Portaria nº. 130/2009 / Emprego--2009
CDU 34
[26328]
05:34[01]/2009 DR (875]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 131/2009-Regulamenta o Programa de Estágios Qualificação-Emprego / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 656
Portaria nº. 131/2009 / Emprego / Estágio profissional / Qualificação profissional
CDU 34
[26329]
05:34[01]/2009 DR (876]
PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 132/2009-Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 660
Portaria nº. 132/2009 / Serviço Nacional de Saúde--Tabela de preços / Serviço Nacional de Saúde--Regulamento / Qualificação profissional
CDU 34
05:34[01]/2009 DR (857]
PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Acordão do Tribunal Constitucional nº. 632/2008-Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto n.º 255/X da Assembleia da República, quando aplicada aos trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado / Tribunal Constitucional
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 6 (2009-01-09), p. 161
Código do Trabalho--Alíne a), artº. 112º.--Inconstitucionalidade / Trabalho indiferenciado--Inconstitucionalidade
CDU 34
[26214]
05:34[01]/2009 DR (858]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 3/2009-Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestaqção de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas leis nº. 9/2002, de 11 de Fervereiro e 21/2004, de 5 de Junho / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 8 (2009-01-13), p. 237
Lei nº. 3/2009 / Antigos combatentes--Serviço militar
CDU 34
[26215]
05:34[01]/2009 DR (859)
PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 34/2009-Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria nº. 395-A/2007, de 30 de Março e actualizadas pela Portaria nº. 1637/2007, de 31 de Dezembro / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 10 (2009-01-15), p. 344
Portaria nº. 34/2009 / Taxas moderadoras--2009
CDU 34
[26216]
05:34[01]/2009 DR (860]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 34-A/2009-Cria o Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial e aprova o respectivo regulamento interno / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 10-Suplemento (2009-01-15), p. 384 (2)
Portaria nº. 34-A/2009 / Património--Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial
CDU 34
[26245]
05:34[01]/2009 DR (861]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho nº. 2563/2009-Tabelas de retenção no continente para 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 13 (2009-01-20), p. 2876
Despacho nº. 2563/2009 / IRS--Tabelas de retenção--2009 / IRS--Retenção na fonte--2009
CDU 34
[26280]
05:34[01]/2009 DR (862]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Lei nº. 24/2009-Cria o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 453
Dec. Lei nº. 24/2009 / Património Imobiliário do Estado--Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
CDU 34
[26281]
05:34[01]/2009 DR (863]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 54/2009-Aprova o modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138º. do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento. / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 454
Portaria nº. 54/2009 / IRS--Aquisição de valores mobiliários--Alienação de valores mobiliários
CDU 34
[26282]
05:34[01]/2009 DR (864]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ministério da Saúde
Despacho nº. 2732/2009-Identificação das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ; Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 3057
Despacho nº. 2732/2009 / Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados / Cuidados continuados de saúde
CDU 34
[26299]
05:34[01]/2009 DR (865]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 62/2009-Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 15 (2009-01-22, p. 474
Portaria nº. 62/2009 / Termo de posse--Modelo / Termo de aceitação da nomeação--Modelo
CDU 34
[26310]
05:34[01]/2009 DR (866]
PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho nº. 3003/2009-Aprovação do Regulamento de Financiamento do Programa do Medicamento Hospitalar / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 16 (2009-01-23), p. 3407
Despacho nº. 3003/2009 / Programa do Medicamento Hospitalar--Regulamento do Financiamento
CDU 34
[26319]
05:34[01]/2009 DR (867]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 3/2009-Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e Ave / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 18 (2009-01-27), p. 4023
Despacho Normativo nº. 3/2009 / Instituto Politécnico do Cávado e Ave / Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e Ave
CDU 34
[26320]
05:34[01]/2009 DR (868]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 4/2009-Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 20 (2009-01-29), p. 598
Lei nº. 4/2009 / Segurança social / Administração Pública--Protecção social / Funcionário Público--Protecção social
CDU 34
[26321]
05:34[01]/2009 DR (869]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 95/2009-Aprova o programa de inventariação 2009-20012 e as respectivas medidas de implementação e controlo / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 20 (2009-01-29), p. 616
Portaria nº. 95/2009 / Património do Estado --Inventário de bens imóveis do Estado / Património do Estado--Programa de Inventariação 2009-2012
CDU 34
[26323]
05:34[01]/2009 DR (870]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 126/2009-Cria o Programa Qualificação-Emprego / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 639
Portaria nº. 126/2009 / Emprego / Qualificação profissional / Programa Qualificação-Emprego
CDU 34
[26324]
05:34[01]/2009 DR (871]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 127/2009-Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 643
Portaria nº. 127/2009 / Emprego--Inserção profissional / Qualificação profissional / Gabinete de inserção profissional--Regulamento
CDU 34
[26325]
05:34[01]/2009 DR (872]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 128/2009-Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+» / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 645
Portaria nº. 128/2009 / Emprego--Inserção profissional--Contrato emprego-inserção / Emprego--Inserção profissional--Contrato emprego-inserção+
CDU 34
[26326]
05:34[01]/2009 DR (873]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 129/2009-Regulamenta o Programa Estágios Profissionais / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 649
Portaria nº. 129/2009 / Emprego / Estágio profissional--Regulamento
CDU 34
[26327]
05:34[01]/2009 DR (874]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 130/2009-Provê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano de 2009 / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 652
Portaria nº. 130/2009 / Emprego--2009
CDU 34
[26328]
05:34[01]/2009 DR (875]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 131/2009-Regulamenta o Programa de Estágios Qualificação-Emprego / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 656
Portaria nº. 131/2009 / Emprego / Estágio profissional / Qualificação profissional
CDU 34
[26329]
05:34[01]/2009 DR (876]
PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 132/2009-Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 660
Portaria nº. 132/2009 / Serviço Nacional de Saúde--Tabela de preços / Serviço Nacional de Saúde--Regulamento / Qualificação profissional
CDU 34
quinta-feira, 8 de janeiro de 2009
Legislação- Dezembro 2008
[25955]
05:34[11]/2008 DR (817]
PORTUGAL. Ministério da Administração Interna
Dec. Lei nº. 220/2008-estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios / Ministério da Administração Interna
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 220 (2008-11-12), p. 7903
Dec. Lei nº. 220/2008 / Segurança contra incêndios--Edifícios / Higiéne e segurança no local de trabalho--Segurança contra incêndios
CDU 34
[25956]
05:34[11]/2008 DR (818]
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MINHO-LIMA
Anuncio nº. 6909/2008-Constituição da comunidade intermunicipal do Minho-Lima / Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 220 (2008-11-12), p. 46542
Anúncio 6909/2008 / Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
CDU 34
[25957]
05:34[11]/2008 DR (819]
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº. 52/2008-Aprova a Convenção relativa à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e medidas de protecção das crianças, adoptada em Haia em 19 de Outubro de 1996 / Ministério dos Negócios Estrangeiros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 221 (2008-11-13), p. 7930
Decreto nº. 52/2008 / Convenção em matéria da Responsabilidade Parental e medidas de protecção das crianças--Haia--1996 / Protecção infantil / Parentalidade
CDU 34
[25958]
05:34[11]/2008 DR (820]
PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Despacho nº. 29533/2008-Determina a contratação de serviços médicos pelas instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, incluindo entidades públicas empresariais / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 223 (2008-11-17), p. 46966
Despacho nº. 29533/2008 / Serviço Nacional de Saúde--Contratação de Serviços Médicos
CDU 34
[25959]
05:34[11]/2008 DR (821]
PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Despacho nº. 30114/2008-Cirurgia ambulatória / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 227 (2008-11-21), p. 47550
Despacho nº. 30114/2008 / Cirurgia ambulatória--Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório
CDU 34
[25960]
05:34[11]/2008 DR (822]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação
Parecer nº. 7/2008-Parecer sobre as alterações introduzidas no ensino superior / Ministério da Educação ; Conselho Nacional de Educação
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 227 (2008-11-21), p. 47552
Parecer nº. 7/2008--Conselho Nacional de Educação / Ensino superior--Conselho Nacional de Educação
CDU 34
[25961]
05:34[11]/2008 DR (823]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação
Parecer nº. 8/2008-Parecer sobre a educação das crianças dos 0 aos 12 anos / Ministério da Educação ; Conselho Nacional de Educação
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 228 (2008-11-24), p. 47766
Parecer nº. 8/2008--Conselho Nacional de Educação / Educação das crianças dos 0 aos 12 anos--Conselho Nacional de Educação
CDU 34
[25962]
05:34[11]/2008 DR (824]
PORTUGAL. Ministério da Administração Interna
Dec. Lei nº. 229/2008-Cria o Observatório do Tráfico de Seres Humanos / Ministério da Administração Interna
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 231 (2008-11-27), p. 8538
Dec. Lei nº. 229/2008 / Tráfico de Seres Humanos / Observatório do Tráfico de Seres Humanos
CDU 34
[25963]
05:34[11]/2008 DR (825]
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008-Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dividas do Estado / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 231 (2008-11-27), p. 8554-(2)
Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008 / Dívidas do Estado--Programa de Regularização Extraordinária de Dividas do Estado
CDU 34
[25964]
05:34[12]/2008 DR (825]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 1377/2008 - Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Público
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 233 (2008-12-02), p. 8609
Portaria nº. 1377/2008 / Curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem--Ensino Superior Público--Matricula e inscrição--2008-2009
CDU 34
[25965]
05:34[12]/2008 DR [827]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 1381/2008 - Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em enfermagem ministrados em estabelecimentos de Ensino Superior Privado / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 233 (2008-12-02), p. 8613
Portaria nº. 1381/2008 / Curso de Complemento de Formação em Enfermagem--Matricula e inscrição--Ensino Superior Privado--2008-2009
CDU 34
[25966]
05:34[12]/2008 DR [828]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 64/2008 - Aprova medidas fiscais anticiclicas, alterando o código do IRS, o código do IMI e o Estatuto dos Beneficios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas familias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petroliferos refinados / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p. 8653
Lei nº. 64/2008 / Medidas fiscais anticiclicas / Código do IRS / Código do IMI / Estatuto dos beneficios fiscais / Taxa de tributação autónoma --Empresas
CDU 34
[25967]
05:34[12]/2008 DR (829]
PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 31292/2008 - Aprovação do documento "maus tratos em crianças e jovens"-Intervenção da saúde" despacho- "Acção de saúde para crianças e jovens em risco" / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p.49207
Despacho nº. 31292/2008 / Crianças maltratadas / Adolescentes--Jovens em risco
CDU 34
[25968]
05:34[12]/2008 DR (830]
PORTUGAL. Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 62/2008-Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança / Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p. 49248
Despacho Normativo nº. 62/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança / Instituto Politécnico de Bragança--Estatutos
CDU 34
[25969]
05:34[12]/2008 DR (831]
PORTUGAL. Tribunal de Contas
Resolução nº. 40/2008-Resolução nº. 4/08-2S-Remessa de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2008 / Tribunal de Contas
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 239 (2008-12-11), p. 49748
Resolução nº. 40/2008 / Conta de Gerência--Tribunal de Contas--2008
CDU 34
[26014]
05:34[12]/2008 DR (832]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1448/2008-Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o nº. 1 do artigo 57º. do Código do IRS / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 242 (2008-11-16), p. 8798
Portaria nº. 1448/2008 / IRS--Modelos de Impressos
CDU 34
[26059]
05:34[12]/2008 DR (833]
PORTUGAL. Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Despacho nº. 32056/2008-Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria / Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 242 (2008-12-16), p. 50279
Despacho nº. 32056/2008 / Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria / Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria--Estatutos
CDU 34
[26078]
05:34[12]/2008 DR (834]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional
Dec. Lei nº. 246/2008-Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009 / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 244 (2008-12-18), p. 8926
Dec. Lei nº. 246/2008 / Vencimento mínimo--2009
CDU 34
[26102]
05:34[12]/2008 DR [836]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1488/2008 - Regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 245 (2008-12-19), p. 8950
Portaria Nº. 1488/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--Beneficiários--Apoio sócio-económico
CDU 34
[26103]
05:34[12]/2008 DR [837]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1486/2008 - Aprova o regulamento do subsidio de estudos / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 245 (2008-12-19), p. 8946
Portaria nº. 1486/2008 / Regulamento do Subsidio de Estudos
CDU 34
[26112]
05:34[12]/2008 DR [838]
PORTUGAL. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade
Portaria nº. 1514/2008 - Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 248 (2008-12-24), p. 9023
Portaria nº. 1514/2008 / Sistema de Segurança Social / Pensões--Prestações sociais--Actualização anual
CDU 34
[26113]
05:34[12]/2008 DR [839]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 64-A-2008 - Orçamento do Estado para 2009 / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 suplemento(2008-12-31), p. 9300 (2)
Lei nº. 64-A/2008 / Orçamento do Estado--2009
CDU 34
[26114]
05:34[12]/2008 DR [840]
PORTUGAL. Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
Portaria nº. 1551/2008 - Altera a Portaria nº. 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos / Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9217
Portaria nº. 1551/2008 / Portaria nº. 1016-A/2008, de 8 de Setembro / Medicamentos genéricos--Redução de preço de venda ao público
CDU 34
[26115]
05:34[12]/2008 DR [851]
PORTUGAL. Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho, e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
Portaria nº. 1548/2008 - Altera a Portaria nº. 136/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições minimas para os trabalhadores administrativos / Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho, e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9214
Portaria nº. 1548/2008 / Portaria nº. 736/2006, de 26 de Julho / Trabalhadores administrativos--Regulamento de condições minimas para os trabalhadores administrativos
CDU 34
[26116]
05:34[12]/2008 DR [852]
PORTUGAL. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 1547/2008 - Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria nº. 209/2008, de 27 de Fevereiro / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p.9214
Portaria nº. 1547/2008 / Portaria nº. 209/2008, de 27 de Fevereiro / Complemento solidário para idosos--Valor de referência
CDU 34
[26117]
05:34[12]/2008 DR [853]
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Dec. Lei nº. 248/2008 - Cria o fundo da Língua Portuguesa / Ministério dos Negócios Estrangeiros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9210
Dec. Lei nº. 248/2008 / Fundo da Língua Portuguesa
CDU 34
[26118]
05:34[12]/2008 DR [854]
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
Despacho nº. 32762-R/2008- Transferências de dotações dos orçamentos dos fundos e serviços autónomos para os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) / Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252- 3.º Suplemento (2008-12-31), p. 51350- (16)
Despacho nº. 32762-R/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--SSAP
CDU 34
[26119]
05:34[12]/2008 DR [855]
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1553-C/2008 - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os indices 100 de todas as escalas salariais / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 4.º Suplemento (2008-11-), p. 9300-(430)
Portaria nº. 1553-C/2008 / Função pública--Trabalhadores--Tabela remuneratória--montante pecuniário
CDU 34
[26120]
05:34[12]/2008 DR [856]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1553-D/2008 - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsidios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252, 4.º suplemento (2008-12-31), p. 9300-(431)
Portaria nº. 1553-D/2008 / Função Pública--Trabalhadores / Ajudas de custo / Subsidio de refeição / Subsidio de viagem / Pensão de aposentação e sobrevivência / Reforma / Invalidez
CDU 34
05:34[11]/2008 DR (817]
PORTUGAL. Ministério da Administração Interna
Dec. Lei nº. 220/2008-estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios / Ministério da Administração Interna
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 220 (2008-11-12), p. 7903
Dec. Lei nº. 220/2008 / Segurança contra incêndios--Edifícios / Higiéne e segurança no local de trabalho--Segurança contra incêndios
CDU 34
[25956]
05:34[11]/2008 DR (818]
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MINHO-LIMA
Anuncio nº. 6909/2008-Constituição da comunidade intermunicipal do Minho-Lima / Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 220 (2008-11-12), p. 46542
Anúncio 6909/2008 / Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
CDU 34
[25957]
05:34[11]/2008 DR (819]
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº. 52/2008-Aprova a Convenção relativa à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e medidas de protecção das crianças, adoptada em Haia em 19 de Outubro de 1996 / Ministério dos Negócios Estrangeiros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 221 (2008-11-13), p. 7930
Decreto nº. 52/2008 / Convenção em matéria da Responsabilidade Parental e medidas de protecção das crianças--Haia--1996 / Protecção infantil / Parentalidade
CDU 34
[25958]
05:34[11]/2008 DR (820]
PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Despacho nº. 29533/2008-Determina a contratação de serviços médicos pelas instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, incluindo entidades públicas empresariais / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 223 (2008-11-17), p. 46966
Despacho nº. 29533/2008 / Serviço Nacional de Saúde--Contratação de Serviços Médicos
CDU 34
[25959]
05:34[11]/2008 DR (821]
PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Despacho nº. 30114/2008-Cirurgia ambulatória / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 227 (2008-11-21), p. 47550
Despacho nº. 30114/2008 / Cirurgia ambulatória--Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório
CDU 34
[25960]
05:34[11]/2008 DR (822]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação
Parecer nº. 7/2008-Parecer sobre as alterações introduzidas no ensino superior / Ministério da Educação ; Conselho Nacional de Educação
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 227 (2008-11-21), p. 47552
Parecer nº. 7/2008--Conselho Nacional de Educação / Ensino superior--Conselho Nacional de Educação
CDU 34
[25961]
05:34[11]/2008 DR (823]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação
Parecer nº. 8/2008-Parecer sobre a educação das crianças dos 0 aos 12 anos / Ministério da Educação ; Conselho Nacional de Educação
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 228 (2008-11-24), p. 47766
Parecer nº. 8/2008--Conselho Nacional de Educação / Educação das crianças dos 0 aos 12 anos--Conselho Nacional de Educação
CDU 34
[25962]
05:34[11]/2008 DR (824]
PORTUGAL. Ministério da Administração Interna
Dec. Lei nº. 229/2008-Cria o Observatório do Tráfico de Seres Humanos / Ministério da Administração Interna
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 231 (2008-11-27), p. 8538
Dec. Lei nº. 229/2008 / Tráfico de Seres Humanos / Observatório do Tráfico de Seres Humanos
CDU 34
[25963]
05:34[11]/2008 DR (825]
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008-Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dividas do Estado / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 231 (2008-11-27), p. 8554-(2)
Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008 / Dívidas do Estado--Programa de Regularização Extraordinária de Dividas do Estado
CDU 34
[25964]
05:34[12]/2008 DR (825]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 1377/2008 - Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Público
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 233 (2008-12-02), p. 8609
Portaria nº. 1377/2008 / Curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem--Ensino Superior Público--Matricula e inscrição--2008-2009
CDU 34
[25965]
05:34[12]/2008 DR [827]
PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 1381/2008 - Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em enfermagem ministrados em estabelecimentos de Ensino Superior Privado / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 233 (2008-12-02), p. 8613
Portaria nº. 1381/2008 / Curso de Complemento de Formação em Enfermagem--Matricula e inscrição--Ensino Superior Privado--2008-2009
CDU 34
[25966]
05:34[12]/2008 DR [828]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 64/2008 - Aprova medidas fiscais anticiclicas, alterando o código do IRS, o código do IMI e o Estatuto dos Beneficios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas familias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petroliferos refinados / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p. 8653
Lei nº. 64/2008 / Medidas fiscais anticiclicas / Código do IRS / Código do IMI / Estatuto dos beneficios fiscais / Taxa de tributação autónoma --Empresas
CDU 34
[25967]
05:34[12]/2008 DR (829]
PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 31292/2008 - Aprovação do documento "maus tratos em crianças e jovens"-Intervenção da saúde" despacho- "Acção de saúde para crianças e jovens em risco" / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p.49207
Despacho nº. 31292/2008 / Crianças maltratadas / Adolescentes--Jovens em risco
CDU 34
[25968]
05:34[12]/2008 DR (830]
PORTUGAL. Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 62/2008-Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança / Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p. 49248
Despacho Normativo nº. 62/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança / Instituto Politécnico de Bragança--Estatutos
CDU 34
[25969]
05:34[12]/2008 DR (831]
PORTUGAL. Tribunal de Contas
Resolução nº. 40/2008-Resolução nº. 4/08-2S-Remessa de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2008 / Tribunal de Contas
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 239 (2008-12-11), p. 49748
Resolução nº. 40/2008 / Conta de Gerência--Tribunal de Contas--2008
CDU 34
[26014]
05:34[12]/2008 DR (832]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1448/2008-Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o nº. 1 do artigo 57º. do Código do IRS / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 242 (2008-11-16), p. 8798
Portaria nº. 1448/2008 / IRS--Modelos de Impressos
CDU 34
[26059]
05:34[12]/2008 DR (833]
PORTUGAL. Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Despacho nº. 32056/2008-Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria / Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 242 (2008-12-16), p. 50279
Despacho nº. 32056/2008 / Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria / Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria--Estatutos
CDU 34
[26078]
05:34[12]/2008 DR (834]
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional
Dec. Lei nº. 246/2008-Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009 / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 244 (2008-12-18), p. 8926
Dec. Lei nº. 246/2008 / Vencimento mínimo--2009
CDU 34
[26102]
05:34[12]/2008 DR [836]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1488/2008 - Regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 245 (2008-12-19), p. 8950
Portaria Nº. 1488/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--Beneficiários--Apoio sócio-económico
CDU 34
[26103]
05:34[12]/2008 DR [837]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1486/2008 - Aprova o regulamento do subsidio de estudos / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 245 (2008-12-19), p. 8946
Portaria nº. 1486/2008 / Regulamento do Subsidio de Estudos
CDU 34
[26112]
05:34[12]/2008 DR [838]
PORTUGAL. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade
Portaria nº. 1514/2008 - Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 248 (2008-12-24), p. 9023
Portaria nº. 1514/2008 / Sistema de Segurança Social / Pensões--Prestações sociais--Actualização anual
CDU 34
[26113]
05:34[12]/2008 DR [839]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 64-A-2008 - Orçamento do Estado para 2009 / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 suplemento(2008-12-31), p. 9300 (2)
Lei nº. 64-A/2008 / Orçamento do Estado--2009
CDU 34
[26114]
05:34[12]/2008 DR [840]
PORTUGAL. Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
Portaria nº. 1551/2008 - Altera a Portaria nº. 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos / Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9217
Portaria nº. 1551/2008 / Portaria nº. 1016-A/2008, de 8 de Setembro / Medicamentos genéricos--Redução de preço de venda ao público
CDU 34
[26115]
05:34[12]/2008 DR [851]
PORTUGAL. Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho, e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
Portaria nº. 1548/2008 - Altera a Portaria nº. 136/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições minimas para os trabalhadores administrativos / Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho, e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9214
Portaria nº. 1548/2008 / Portaria nº. 736/2006, de 26 de Julho / Trabalhadores administrativos--Regulamento de condições minimas para os trabalhadores administrativos
CDU 34
[26116]
05:34[12]/2008 DR [852]
PORTUGAL. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 1547/2008 - Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria nº. 209/2008, de 27 de Fevereiro / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p.9214
Portaria nº. 1547/2008 / Portaria nº. 209/2008, de 27 de Fevereiro / Complemento solidário para idosos--Valor de referência
CDU 34
[26117]
05:34[12]/2008 DR [853]
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Dec. Lei nº. 248/2008 - Cria o fundo da Língua Portuguesa / Ministério dos Negócios Estrangeiros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9210
Dec. Lei nº. 248/2008 / Fundo da Língua Portuguesa
CDU 34
[26118]
05:34[12]/2008 DR [854]
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
Despacho nº. 32762-R/2008- Transferências de dotações dos orçamentos dos fundos e serviços autónomos para os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) / Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252- 3.º Suplemento (2008-12-31), p. 51350- (16)
Despacho nº. 32762-R/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--SSAP
CDU 34
[26119]
05:34[12]/2008 DR [855]
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1553-C/2008 - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os indices 100 de todas as escalas salariais / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 4.º Suplemento (2008-11-), p. 9300-(430)
Portaria nº. 1553-C/2008 / Função pública--Trabalhadores--Tabela remuneratória--montante pecuniário
CDU 34
[26120]
05:34[12]/2008 DR [856]
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1553-D/2008 - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsidios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252, 4.º suplemento (2008-12-31), p. 9300-(431)
Portaria nº. 1553-D/2008 / Função Pública--Trabalhadores / Ajudas de custo / Subsidio de refeição / Subsidio de viagem / Pensão de aposentação e sobrevivência / Reforma / Invalidez
CDU 34
Subscrever:
Mensagens (Atom)
