Legislação - Agosto 2008

[25151]
05:34[07]/2008 DR (765]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Regulamentar nº. 14/2008-Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 147 (2008-07-31), p. 5155

Dec. Regulamentar nº. 14/2008 / Carreiras da função pública / Função pública--Indice remuneratório / Carreira--Técnico superior--Indice remuneratório / Carreira--Assistente técnico--Indice remuneratório / Carreira--Assistente operacional--Indice remuneratório

CDU 34


[25174]
05:34[07]/2008 DR (77]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 120/2008-Define como prioridade estratégica para o país no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova geração / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 146 (2008-07-30), p. 5110

Resolução do conselho de Ministros nº. 120/2008 / Novas tecnologias de informação--Comunicações electrónicas / Redes de nova geração

CDU 34


[25193]
05:34[08]/2008 DR (767]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Despacho nº. 20507/2008-Aprovação dos modelos de requerimento das prestações de maternidade, paternidade, por licença parental, por adopção e por riscos específicos / Ministério do Trabalho e da Segurança Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 150 (2008-08-05), p. 34802

Despacho nº. 20507/2008 / Prestações de maternidade--Impresso / Prestações de paternidade--Impresso / Licença parental--Impresso / Adopção--Impresso

CDU 34


[25194]
05:34[08]/2008 DR (768]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 20509/2008-Aplicação do regime de isenção das taxas moderadoras às vítimas de violência doméstica / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 150 (2008-08-05), p. 34808

Despacho nº. 20509/2008 / Violência doméstica / Taxa moderadora--Isenção

CDU 34


[25217]
05:34[08]/2008 DR (769]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 772/2008-Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 151 (2008-08-06), p. 5291

Portaria nº. 772/2008 / Agencia Nacional de Compras do Estado--Central de compras do Estado

CDU 34


[25318]
05:34[08]/2008 DR (770]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 727/2008-Aprova a declaração Modelo 37 e respectivas instruções de preenchimento / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 154 (2008-08-11), p. 35494

Portaria nº. 727/2008 / IRS--Declaração modelo nº. 37

CDU 34


[25340]
05:34[08]/2008 DR (771]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 41/2008-Grandes Opções do Plano para 2009 / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 156 (2008-08-13), p. 5550

Lei nº. 41/2008--Grandes Opções do Plano--2009 / Ciência / Novas tecnologias de informação--Sociedade de informação / Administração Pública--Reformas / Segurança social / Saúde / Administração Pública--modernização / Educação / Pobreza / Ensino superior

CDU 34


[25341]
05:34[08]/2008 DR (772]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação nº. 44-A/2008-Altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 156-Suplemento (2008-08-13), p. 5618 (2)

Declaração de Rectificação nº. 44-A/2008--Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado / IVA

CDU 34


[25360]
05:34[07]/2008 DR (773]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 39/2008-Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 157 (2008-08-14), p. 36320

Despacho Normativo nº. 39/2008 / Instituto Politécnico de Portalegre / Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre

CDU 34


[25394]
05:34[08]/2008 DR [774]

PORTUGAL, Ministério das Finanças e da Adminstração Pública e da Economia e da Inovação
Portaria nº. 896/2008 - Altera a portaria nº. 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo,edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações e ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Dec. Lei nº. 156/2005, de 15 de Setembro / Ministério das Finanças e da Adminstração Pública e da Economia e da Inovação
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 158 (2008-08-18), p. 5672

Portaria nº. 896-2008 / Dec. Lei nº. 156/2005, de 15 de Setembro / Livro de reclamações

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[25395]
05:34[08]/2008 DR [775]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Dec. Regulamentar nº. 17/2008 - Procede á segunda alteração do Decreto Regulamentar nº. 3/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o Dec.- Lei nº. 232/2005, de 29 de Dezembro, através do qual é criado o complmento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p.5998

Dec. Regulamentar nº. 17/2008 / Dec. Regulamentar nº. 3/2006, de 6 de Fevereiro / Dec. Lei nº. 232/2005, de 29 de Dezembro / Complemento Solidário para Idosos--Subsistema de solidariedade

CDU 34


[25396]
05:34[08]/2008 DR [776]

PORTUGAL
Dec. Lei nº. 170/2008 - Estabelece o regime juridico de veiculos do Estado / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p. 5953

Dec. Lei nº. 170/2008 / Veículos do Estado--Regime juridico

CDU 34


[25397]
05:34[08]/2008 DR [777]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Dec. Lei nº. 180/2008 - Cria o Hospital de Faro, E.P.E, os hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E, e aprova os respectivos estatutos / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p. 5999

Dec. Lei nº. 180/2008 / Hospital de Faro, E.P.E / Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E / Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E / Estatutos

CDU 34


[25398]
05:34[08]/2008 DR [778]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Lei nº. 167/2008 - Estabelece o regime juridico aplicável à atribuição de subvenções públicas / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p.5939

Dec. Lei nº. 164/2008 / Subvenções públicas --Regime juridico

CDU 34


[25399]
05:34[08]/2008 DR [779]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 129/2008 - Cria a Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (UM-SIRESP) / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p.5912

Resolução do Conselho de Ministros nº. 129/2008 / Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal--UM-SIRESP

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[25400]
05:34[08]/2008 DR [780]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 42/2008 - Estatutos da Universidade Nova de Lisboa / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-26), p.37282

Despacho Normativo nº. 42/2008 / Estatutos da Universidade Nova de Lisboa

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[25401]
05:34[08]/2008 DR [781]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 44/2008 - Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre veículos, aprovado pela Lei nº. 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 163 (2008-08-27), p. 6004

Lei nº. 44/2008 / Lei nº. 22-A/2007, de 29 de Junho / Código do Imposto sobre veículos / Veiculos de pessoas com deficiência--Condução por outrem

CDU 34


[25402]
05:34[08]/2008 DR [782]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 50/2008 - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Dec. - Lei nº. 66/2008, de 9 de Abril, que « regula a atribuição de um subsidio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 164 (2008-08-27), p. 6042

Lei nº. 50/2008 / Dec. Lei nº. 66/2008, de 9 de Abril / Subsidio social de mobilidade--Serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira--Residentes e estudantes

CDU 34


[25403]
05:34[08]/2008 DR [783]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 53/2008 - Aprova a Lei de Segurança Interna / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 167 (2008-08-29), p.6135

Lei nº. 53/2008 / Lei de Segurança Interna / Politica de segurança interna

CDU 34