quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Legislação- Dezembro 2008

[25955]
05:34[11]/2008 DR (817]

PORTUGAL. Ministério da Administração Interna
Dec. Lei nº. 220/2008-estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios / Ministério da Administração Interna
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 220 (2008-11-12), p. 7903

Dec. Lei nº. 220/2008 / Segurança contra incêndios--Edifícios / Higiéne e segurança no local de trabalho--Segurança contra incêndios

CDU 34


[25956]
05:34[11]/2008 DR (818]

COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MINHO-LIMA
Anuncio nº. 6909/2008-Constituição da comunidade intermunicipal do Minho-Lima / Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 220 (2008-11-12), p. 46542

Anúncio 6909/2008 / Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima

CDU 34


[25957]
05:34[11]/2008 DR (819]

PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº. 52/2008-Aprova a Convenção relativa à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e medidas de protecção das crianças, adoptada em Haia em 19 de Outubro de 1996 / Ministério dos Negócios Estrangeiros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 221 (2008-11-13), p. 7930

Decreto nº. 52/2008 / Convenção em matéria da Responsabilidade Parental e medidas de protecção das crianças--Haia--1996 / Protecção infantil / Parentalidade

CDU 34


[25958]
05:34[11]/2008 DR (820]

PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Despacho nº. 29533/2008-Determina a contratação de serviços médicos pelas instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, incluindo entidades públicas empresariais / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 223 (2008-11-17), p. 46966

Despacho nº. 29533/2008 / Serviço Nacional de Saúde--Contratação de Serviços Médicos

CDU 34


[25959]
05:34[11]/2008 DR (821]

PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Despacho nº. 30114/2008-Cirurgia ambulatória / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 227 (2008-11-21), p. 47550

Despacho nº. 30114/2008 / Cirurgia ambulatória--Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório

CDU 34


[25960]
05:34[11]/2008 DR (822]

PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação
Parecer nº. 7/2008-Parecer sobre as alterações introduzidas no ensino superior / Ministério da Educação ; Conselho Nacional de Educação
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 227 (2008-11-21), p. 47552

Parecer nº. 7/2008--Conselho Nacional de Educação / Ensino superior--Conselho Nacional de Educação

CDU 34


[25961]
05:34[11]/2008 DR (823]

PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação
Parecer nº. 8/2008-Parecer sobre a educação das crianças dos 0 aos 12 anos / Ministério da Educação ; Conselho Nacional de Educação
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 228 (2008-11-24), p. 47766

Parecer nº. 8/2008--Conselho Nacional de Educação / Educação das crianças dos 0 aos 12 anos--Conselho Nacional de Educação

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[25962]
05:34[11]/2008 DR (824]

PORTUGAL. Ministério da Administração Interna
Dec. Lei nº. 229/2008-Cria o Observatório do Tráfico de Seres Humanos / Ministério da Administração Interna
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 231 (2008-11-27), p. 8538

Dec. Lei nº. 229/2008 / Tráfico de Seres Humanos / Observatório do Tráfico de Seres Humanos

CDU 34


[25963]
05:34[11]/2008 DR (825]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008-Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dividas do Estado / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 231 (2008-11-27), p. 8554-(2)

Resolução do Conselho de Ministros nº. 191-A/2008 / Dívidas do Estado--Programa de Regularização Extraordinária de Dividas do Estado

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[25964]
05:34[12]/2008 DR (825]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 1377/2008 - Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Público
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 233 (2008-12-02), p. 8609

Portaria nº. 1377/2008 / Curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem--Ensino Superior Público--Matricula e inscrição--2008-2009

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[25965]
05:34[12]/2008 DR [827]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 1381/2008 - Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em enfermagem ministrados em estabelecimentos de Ensino Superior Privado / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 233 (2008-12-02), p. 8613

Portaria nº. 1381/2008 / Curso de Complemento de Formação em Enfermagem--Matricula e inscrição--Ensino Superior Privado--2008-2009

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[25966]
05:34[12]/2008 DR [828]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 64/2008 - Aprova medidas fiscais anticiclicas, alterando o código do IRS, o código do IMI e o Estatuto dos Beneficios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas familias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petroliferos refinados / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p. 8653

Lei nº. 64/2008 / Medidas fiscais anticiclicas / Código do IRS / Código do IMI / Estatuto dos beneficios fiscais / Taxa de tributação autónoma --Empresas

CDU 34


[25967]
05:34[12]/2008 DR (829]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Despacho nº. 31292/2008 - Aprovação do documento "maus tratos em crianças e jovens"-Intervenção da saúde" despacho- "Acção de saúde para crianças e jovens em risco" / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p.49207

Despacho nº. 31292/2008 / Crianças maltratadas / Adolescentes--Jovens em risco

CDU 34


[25968]
05:34[12]/2008 DR (830]

PORTUGAL. Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 62/2008-Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança / Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2008-12-05), p. 49248

Despacho Normativo nº. 62/2008 / Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança / Instituto Politécnico de Bragança--Estatutos

CDU 34


[25969]
05:34[12]/2008 DR (831]

PORTUGAL. Tribunal de Contas
Resolução nº. 40/2008-Resolução nº. 4/08-2S-Remessa de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2008 / Tribunal de Contas
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 239 (2008-12-11), p. 49748

Resolução nº. 40/2008 / Conta de Gerência--Tribunal de Contas--2008

CDU 34


[26014]
05:34[12]/2008 DR (832]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1448/2008-Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o nº. 1 do artigo 57º. do Código do IRS / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 242 (2008-11-16), p. 8798

Portaria nº. 1448/2008 / IRS--Modelos de Impressos

CDU 34


[26059]
05:34[12]/2008 DR (833]

PORTUGAL. Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Despacho nº. 32056/2008-Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria / Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 242 (2008-12-16), p. 50279

Despacho nº. 32056/2008 / Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria / Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria--Estatutos

CDU 34


[26078]
05:34[12]/2008 DR (834]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional
Dec. Lei nº. 246/2008-Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009 / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 244 (2008-12-18), p. 8926

Dec. Lei nº. 246/2008 / Vencimento mínimo--2009

CDU 34


[26102]
05:34[12]/2008 DR [836]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1488/2008 - Regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 245 (2008-12-19), p. 8950

Portaria Nº. 1488/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--Beneficiários--Apoio sócio-económico

CDU 34


[26103]
05:34[12]/2008 DR [837]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1486/2008 - Aprova o regulamento do subsidio de estudos / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 245 (2008-12-19), p. 8946

Portaria nº. 1486/2008 / Regulamento do Subsidio de Estudos

CDU 34


[26112]
05:34[12]/2008 DR [838]

PORTUGAL. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade
Portaria nº. 1514/2008 - Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 248 (2008-12-24), p. 9023

Portaria nº. 1514/2008 / Sistema de Segurança Social / Pensões--Prestações sociais--Actualização anual

CDU 34


[26113]
05:34[12]/2008 DR [839]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 64-A-2008 - Orçamento do Estado para 2009 / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 suplemento(2008-12-31), p. 9300 (2)

Lei nº. 64-A/2008 / Orçamento do Estado--2009

CDU 34


[26114]
05:34[12]/2008 DR [840]

PORTUGAL. Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
Portaria nº. 1551/2008 - Altera a Portaria nº. 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos / Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9217

Portaria nº. 1551/2008 / Portaria nº. 1016-A/2008, de 8 de Setembro / Medicamentos genéricos--Redução de preço de venda ao público

CDU 34


[26115]
05:34[12]/2008 DR [851]

PORTUGAL. Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho, e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
Portaria nº. 1548/2008 - Altera a Portaria nº. 136/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições minimas para os trabalhadores administrativos / Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho, e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9214

Portaria nº. 1548/2008 / Portaria nº. 736/2006, de 26 de Julho / Trabalhadores administrativos--Regulamento de condições minimas para os trabalhadores administrativos

CDU 34


[26116]
05:34[12]/2008 DR [852]

PORTUGAL. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 1547/2008 - Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria nº. 209/2008, de 27 de Fevereiro / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p.9214

Portaria nº. 1547/2008 / Portaria nº. 209/2008, de 27 de Fevereiro / Complemento solidário para idosos--Valor de referência

CDU 34


[26117]
05:34[12]/2008 DR [853]

PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Dec. Lei nº. 248/2008 - Cria o fundo da Língua Portuguesa / Ministério dos Negócios Estrangeiros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2008-12-31), p. 9210

Dec. Lei nº. 248/2008 / Fundo da Língua Portuguesa

CDU 34


[26118]
05:34[12]/2008 DR [854]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
Despacho nº. 32762-R/2008- Transferências de dotações dos orçamentos dos fundos e serviços autónomos para os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) / Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252- 3.º Suplemento (2008-12-31), p. 51350- (16)

Despacho nº. 32762-R/2008 / Serviços Sociais da Administração Pública--SSAP

CDU 34


[26119]
05:34[12]/2008 DR [855]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1553-C/2008 - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os indices 100 de todas as escalas salariais / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 4.º Suplemento (2008-11-), p. 9300-(430)

Portaria nº. 1553-C/2008 / Função pública--Trabalhadores--Tabela remuneratória--montante pecuniário

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[26120]
05:34[12]/2008 DR [856]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 1553-D/2008 - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsidios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252, 4.º suplemento (2008-12-31), p. 9300-(431)

Portaria nº. 1553-D/2008 / Função Pública--Trabalhadores / Ajudas de custo / Subsidio de refeição / Subsidio de viagem / Pensão de aposentação e sobrevivência / Reforma / Invalidez

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