Legislação- Janeiro 2009

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05:34[01]/2009 DR (857]

PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Acordão do Tribunal Constitucional nº. 632/2008-Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto n.º 255/X da Assembleia da República, quando aplicada aos trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado / Tribunal Constitucional
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 6 (2009-01-09), p. 161

Código do Trabalho--Alíne a), artº. 112º.--Inconstitucionalidade / Trabalho indiferenciado--Inconstitucionalidade

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[26214]
05:34[01]/2009 DR (858]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 3/2009-Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestaqção de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas leis nº. 9/2002, de 11 de Fervereiro e 21/2004, de 5 de Junho / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 8 (2009-01-13), p. 237

Lei nº. 3/2009 / Antigos combatentes--Serviço militar

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05:34[01]/2009 DR (859)

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 34/2009-Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria nº. 395-A/2007, de 30 de Março e actualizadas pela Portaria nº. 1637/2007, de 31 de Dezembro / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 10 (2009-01-15), p. 344

Portaria nº. 34/2009 / Taxas moderadoras--2009

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05:34[01]/2009 DR (860]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 34-A/2009-Cria o Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial e aprova o respectivo regulamento interno / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 10-Suplemento (2009-01-15), p. 384 (2)

Portaria nº. 34-A/2009 / Património--Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial

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05:34[01]/2009 DR (861]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho nº. 2563/2009-Tabelas de retenção no continente para 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 13 (2009-01-20), p. 2876

Despacho nº. 2563/2009 / IRS--Tabelas de retenção--2009 / IRS--Retenção na fonte--2009

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[26280]
05:34[01]/2009 DR (862]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Lei nº. 24/2009-Cria o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 453

Dec. Lei nº. 24/2009 / Património Imobiliário do Estado--Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

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[26281]
05:34[01]/2009 DR (863]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 54/2009-Aprova o modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138º. do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento. / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 454

Portaria nº. 54/2009 / IRS--Aquisição de valores mobiliários--Alienação de valores mobiliários

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[26282]
05:34[01]/2009 DR (864]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ministério da Saúde
Despacho nº. 2732/2009-Identificação das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ; Ministério da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 14 (2009-01-21), p. 3057

Despacho nº. 2732/2009 / Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados / Cuidados continuados de saúde

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[26299]
05:34[01]/2009 DR (865]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 62/2009-Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 15 (2009-01-22, p. 474

Portaria nº. 62/2009 / Termo de posse--Modelo / Termo de aceitação da nomeação--Modelo

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[26310]
05:34[01]/2009 DR (866]

PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho nº. 3003/2009-Aprovação do Regulamento de Financiamento do Programa do Medicamento Hospitalar / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 16 (2009-01-23), p. 3407

Despacho nº. 3003/2009 / Programa do Medicamento Hospitalar--Regulamento do Financiamento

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[26319]
05:34[01]/2009 DR (867]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 3/2009-Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e Ave / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 18 (2009-01-27), p. 4023

Despacho Normativo nº. 3/2009 / Instituto Politécnico do Cávado e Ave / Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e Ave

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[26320]
05:34[01]/2009 DR (868]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 4/2009-Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 20 (2009-01-29), p. 598

Lei nº. 4/2009 / Segurança social / Administração Pública--Protecção social / Funcionário Público--Protecção social

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[26321]
05:34[01]/2009 DR (869]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº. 95/2009-Aprova o programa de inventariação 2009-20012 e as respectivas medidas de implementação e controlo / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 20 (2009-01-29), p. 616

Portaria nº. 95/2009 / Património do Estado --Inventário de bens imóveis do Estado / Património do Estado--Programa de Inventariação 2009-2012

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05:34[01]/2009 DR (870]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 126/2009-Cria o Programa Qualificação-Emprego / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 639

Portaria nº. 126/2009 / Emprego / Qualificação profissional / Programa Qualificação-Emprego

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[26324]
05:34[01]/2009 DR (871]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 127/2009-Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 643

Portaria nº. 127/2009 / Emprego--Inserção profissional / Qualificação profissional / Gabinete de inserção profissional--Regulamento

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[26325]
05:34[01]/2009 DR (872]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 128/2009-Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+» / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 645

Portaria nº. 128/2009 / Emprego--Inserção profissional--Contrato emprego-inserção / Emprego--Inserção profissional--Contrato emprego-inserção+

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[26326]
05:34[01]/2009 DR (873]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 129/2009-Regulamenta o Programa Estágios Profissionais / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 649

Portaria nº. 129/2009 / Emprego / Estágio profissional--Regulamento

CDU 34


[26327]
05:34[01]/2009 DR (874]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 130/2009-Provê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano de 2009 / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 652

Portaria nº. 130/2009 / Emprego--2009

CDU 34


[26328]
05:34[01]/2009 DR (875]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº. 131/2009-Regulamenta o Programa de Estágios Qualificação-Emprego / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 656

Portaria nº. 131/2009 / Emprego / Estágio profissional / Qualificação profissional

CDU 34


[26329]
05:34[01]/2009 DR (876]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 132/2009-Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 21 (2009-01-30), p. 660

Portaria nº. 132/2009 / Serviço Nacional de Saúde--Tabela de preços / Serviço Nacional de Saúde--Regulamento / Qualificação profissional

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