Legislação- Maio 2008

[24715]
05:34[05]/2008 DR (711]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Portaria nº. 346/2008-Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações por deficiência e dependência a vigorar em 2008 e revoga a Portaria nº. 421/2007, de 16 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública ; Ministério do Trabalho e da Segurança Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 85 (2008-05-02), p. 2468

Portaria nº. 346/2008 / Portaria nº. 421/2007--Revogada / Prestações familiares / Abono de família / Deficientes--Subsídio mensal vitalício / Dependência--Subsídio por assistência a terceira pessoa / Subsídio de funeral

CDU 34


[24761]
05:34[05]/2008 DR (712]

PORTUGAL. Assembleia Regional dos Açores
Dec. Regulamentar Regional nº. 8/2008/A-Regulamenta o Programa "Berço de Emprego" / Assembleia Regional dos Açores
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 88 (2008-05-07), p. 2495

Dec. Regulamentar Regional nº. 8/2008/A / Admissão de pessoal--Licença por maternidade--Desemprego / Berço emprego--Licença por maternidade--Desemprego

CDU 34


[24762]
05:34[05]/2008 DR (713]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Dec. Lei nº. 79/2008-Segunda alteração ao Dec. Lei nº. 173/2003, de 1 de Agosto, reduzindo em 50% o pagamento de taxas moderadoras o acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos. / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 89 (2008-05-08), p. 2509

Dec. Lei nº. 79/2008 / Dec. Lei nº. 173/2003 / Acesso aos cuidados de saúde--Idoso / Taxas moderadora--Idoso--Redução

CDU 34


[24763]
05:34[05]/2008 DR (714]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Direcção-Geral do Orçamento
Deliberação nº. 177/2008-Publica os mapas I a IX, modificados em virtude de alterações efectuadas até 31 de Março respeitantes ao Orçamento do Estado de 2008 / Ministério das Finanças e da Administração Pública ; Direcção-Geral do Orçamento
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 89 (2008-05-08), p. 20691

Deliberação nº. 177/2008 / Orçamento de Estado--Alteração aos mapas I a IX--2008

CDU 34


[24778]
05:34[05]/2008 DR (715]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação nº. 27/2008-Rectifica o Dec. Lei nº. 41/2008, de 10 de março, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2008, publicado no Diário da República, 1ª. Série, nº. 49, de 10 de Março / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 90 (2008-05-09), p. 2513

Declaração de Rectificação nº. 27/2008 / Dec. Lei nº. 41/2008 / Lei de execução orçamental / Orçamento do Estado--Lei de execução orçamental--2008

CDU 34


[24779]
05:34[05]/2008 DR (716]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 357/2008-Regulamenta a rede nacional de coordenação de colheita e transplantação / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 90 (2008-05-09), p. 2513

Portaria nº. 357/2008 / Colheita de orgãos / Transplantação de orgãos / Rede nacional de coordenação de colheita e transplantação

CDU 34


[24797]
05:34[05]/2008 DR (717]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 22/2008-Lei do sistema estatístico nacional / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 92 (2008-05-13), p. 2617

Lei nº. 22/2008 / Lei do Sistema Estatístico Nacional / Estatística

CDU 34


[24798]
05:34[05]/2008 DR (718]

PORTUGAL. Ministério da Economia e da Inovação. Ministério da Saúde
Portaria nº. 253-A/2008-Define o regime dos preços a que ficam sujeitos os meios auxiliares de diagnóstico destinados aos diabéticos, nos estádios da produção, importação e comercialização. Revoga a Portaria nº. 509-B/2003, de 30 de Junho / Ministério da Economia e da Inovação ; Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 92-Suplemento (2008-05-13), p. 2082-(2)

Portaria nº. 253-A/2008 / Portaria nº. 509-B/2003--Revogada / Diabetes mellitus / Meios auxiliares de diagnóstico

CDU 34


[24814]
05:34[05]/2008 DR (719]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidadriedade Social. MInistério da Educação
Despacho nº. 13456/2008-Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações / Ministério do Trabalho e da Solidadriedade Social ; Ministério da Educação
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 93 (2008-05-14), p. 21591

Despacho nº. 13456/2008 / Catálogo Nacional de Qualificações / Sistema Nacional de Qualificações / Dec. Lei nº. 396/2007 / Qualificações profissionais

CDU 34


[24856]
05:34[05]/2008 DR (720]

PORTUGAL. Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº. 19/2008-aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 96 (2008-05-19), p. 2703

Resolução da Assembleia da República nº. 19/2008 / Tratado de Lisboa--Tratado da União Europeia

CDU 34


[24866]
05:34[05]/2008 DR (721]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ministério da Educação
Portaria nº. 370/2008-Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas OPortunidades / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ; Ministério da Educação
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 98 (2008-05-21), p. 2898

Portaria nº. 370/2008 / Centro Novas Oportunidades / Sistema nacional de qualificações / Dec. Lei nº. 396/2007

CDU 34


[24867]
05:34[05]/2008 DR (722]

PORTUGAL. MInistério da Saúde
Portaria nº. 376/2008-o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I. P., a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, designado por Programa Modelar / MInistério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 99 (2008-05-23), p. 2917

Portaria nº. 396/2008 / Rede Nacional de cuidados continuados integrados--Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos--Apoios Financeiros / Administração Regional de Saúde--Apoio financeiro--Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos

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[24908]
05:34[05]/2008 DR (723]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Ministério da Justiça
Portaria nº. 377/2008-Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal / Ministério das Finanças e da Administração Pública ; Ministério da Justiça
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 100 (2008-05-26), p. 2936

Portaria nº. 377/2008 / Acidente de viação--Dano corporal--Indemnização

CDU 34


[24909]
05:34[05]/2008 DR (724]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Dec. Lei nº. 87/2008-Altera o Dec. Lei nº. 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma majoração ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 102 (2008-05-28), p. 2997

Dec. Lei nº. 87/2008 / Abono de família / Família monoparental

CDU 34


[24910]
05:34[05]/2008 DR (725]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Resolução do Conselho de Ministros nº. 88/2008-Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI) / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 103 (2008-05-29), p. 3003

Resolução do Conselho de Ministros nº. 88/2008 / Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades--Alteração--2006-2009 / Deficientes--Integração

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[24911]
05:34[05]/2008 DR (726]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Dec. Lei nº. 90/2008-Procede à oitava alteração ao Dec. Lei nº. 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 104 (2008-05-30), p. 3082

Dec. Lei nº. 90/2008 / Dec. Lei nº. 296-A/98 / Acesso ao ensino superior / Acesso ao ensino superior--Provas de ingresso

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[24912]
05:34[05]/2008 DR (727]

PORTUGAL. Ministério da Justiça. Ministério da Saúde
Despacho nº. 15074/2008-Criação da Comissão de Dissuasão da Toxicodependência / Ministério da Justiça ; Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 104 (2008-05-30), p. 24236

Despacho nº. 15074/2008 / Comissão de Dissuasão da Toxicodependência / Toxicodependência--Prevenção

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