Legislação- Julho de 2008

[24939]
05:34[06]/2008 DR (739]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho nº. 16066/2008-Contrato de tarefa e avença. / Ministério das Finanças e da Administração Pública ; Secretário de Estado da Administração Pública
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 1112 (2008-06-12), p. 25880

Despacho nº. 16066/2008 / Contrato de avença / Contrato de Tarefa

CDU 34


[24940]
05:34[07]/2008 DR (740]

PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Acordão do Tribunal Constitucional nº. 313/2008-Declara, com força oobrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do trecho final do artigo 41º., nº. 2, do Estatuto da Pensão de Sobrevivência, aprovado pelo Dec. Lei nº. 142/73, de 31 de Março, na redacção introduzida pelo Dec. Lei nº. 191-B/79, de 25 de Junho / Secretário de Estado da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 126 (2008-07-02), p. 4112

Dec. Lei nº. 142/73 / Dec. Lei nº. 191-B/79 / Acordão do Tribunal Constitucional nº. 313/2008 / Estatuto das Pensões de Sobrevivência / Pensão de Sobrevivência

CDU 34


[24941]
05:34[07]/2008 DR (741]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 640-B/2008-Aprova o Regulamento do concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano lectivo 2008-2009 / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 131 (2008-07-09), p. 4312 (2)

Portaria nº. 604-B/2008 / Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público--2008-2009 / Acesso ao ensino Superior--Regulamento--2008-2009

CDU 34


[24942]
05:34[07]/2008 DR (742]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 640-C/2008-Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para o concurso nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009 / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 131 (2008-07-09), p. 4312 (18)

Portaria nº. 604-C/2008 / Acesso ao ensino superior--Concursos especiais--Estabelecimento/curso--Vagas--2008-2009

CDU 34


[24943]
05:34[07]/2008 DR (743]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho nº. 18362- Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia para a inovação e gestão, do eixo nº. 3. / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 131 (2008-07-09), p. 30236

Despacho nº. 18362/2008 / Formação para a inovação e gestão--Gestão e aperfeiçoamento profissional--Programa Operacional Potencial Humano / Fundo Social Europeu / Formação profissional

CDU 34


[24944]
05:34[07]/2008 DR (744]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho nº. 18367/2008- Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia programas para estudantes do ensino superior, do eixo nº. 4. / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 131 (2008-07-09), p. 30248

Despacho nº. 18367/2008 / Estudante do ensino superior--Formação avançada--Programa Operacional Potencial Humano / Fundo Social Europeu / Formação avançada

CDU 34


[24945]
05:34[07]/2008 DR (746]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho nº. 18370/2008- Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia formação avançada, do eixo nº. 4. / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 131 (2008-07-09), p. 30254

Despacho nº. 18370/2008 / Bolsas de formação avançada--Formação avançada--Programa Operacional Potencial Humano / Fundo Social Europeu / Formação avançada / Bolsa de doutoramento / Bolsa de pós-doutoramento

CDU 34


[24946]
05:34[07]/2008 DR (747]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho nº. 18434-A/2008-Aprova os prazos para o desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 131-Suplemento (2008-07-09), p. 30412 (2)

Despacho nº. 18434-A/2008 / Acesso ao ensino superior--Candidatura--2008-2009 / Acesso ao ensino superior--Matrícula--2008-2009

CDU 34


[24947]
05:34[07]/2008 DR (748]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho nº. 18474/2008- Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº. 3.3, "Qualificação dos profissionais da administração pública central e local e dos profissionais de saúde do eixo nº. 3, "Gestão e aperfeiçoamento profissional" do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 132 (2008-07-10), p. 30457

Despacho nº. 18474/2008 / Gestão e aperfeiçoamento profissional--Administração Central--Programa Operacional Potencial Humano / Fundo Social Europeu / Gestão e aperfeiçoamento profissional--Administração local--Programa Operacional Potencial Humano

CDU 34


[24948]
05:34[07]/2008 DR (749]

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho nº. 18475/2008- Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº. 6.5, "Acções de investigação, sensibilização e promoção de boas práticas" do eixo nº. 6, "Cidadania, inclusão e desenvolvimento social" do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 132 (2008-07-10), p. 30460

Despacho nº. 18475/2008 / Cidadania--Programa Operacional Potencial Humano / Fundo Social Europeu / Inclusão--Programa Operacional Potencial Humano / Desenvolvimento social--Programa Operacional Potencial Humano / Promoção de boas práticas--Programa Operacional Potencial Humano

CDU 34


[24955]
05:34[07]/2008 DR (750]

PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Dec. Lei nº. 121/2008-Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais / Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 133 (2008-07-11), p. 4347

Dec. Lei nº. 121/2008 / Administração pública--Carreiras--Categorias

CDU 34


[24956]
05:34[07]/2008 DR (751]

PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 615/2008-Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e da Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designado por Consulta a Tempo e Horas (CTH) / Ministério da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 133 (2008-07-11), p. 4408

Portaria nº. 615/2008 / Consulta a Tempo e Horas / Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primiero Consulta de Especialidade Hospitalar / Acesso à primeira Consulta de Especialidade Hospitalar--Regulamento / Consulta de Especialidade--Acesso

CDU 34


[25005]
05:34[07]/2008 DR (752]

PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 31/2008-Procede à primeira alteração à Lei nº. 67/2007, de 31 de Dezembro que aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 137 (2008-07-17), p. 4454

Lei nº. 67/2007 / Estado--Responsabilidade civil / Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas / Lei nº. 31/2008

CDU 34


[25087]
05:34[07]/2008 DR (753]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de MInistros. Comissão Nacional de Protecção Civil
Resolução nº. 25/2008-Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção cívil / Presidência do Conselho de MInistros ; Comissão Nacional de Protecção Civil
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 138 (2008-07-18), p. 31950

Resolução nº. 25/2008 / Plano de emergência--Normas técnicas para elaboração e operacionalização

CDU 34


[25088]
05:34[07]/2008 DR (754]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho Normativo nº. 35/2008-Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 139 (2008-07-21), p. 32180

Despacho Normativo nº. 35/2008 / Instituto Politécnico de Leiria / Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria / Rectificação nº. 1826/2008

CDU 34


[25089]
05:34[07]/2008 DR (75]

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº. 628-A/2008-Aprova o regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em Estabelecimentos de ensino superior privado, para a matricula e inscrição no ano lectivo 2008-2009 / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 140 (2008-07-22), p. 4568 (2)

Portaria nº. 628-A/2008 / Ensino superior privado--Regulamento geral dos concursos institucionais para Ingresso--2008-2009 / Ensino superior privado--Matricula--2008-2009 / Ensino superior privado--Inscrição--2008-2009

CDU 34


[25090]
05:34[07]/2008 DR (756]

PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Acordão nº. 222/2008-JUlga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 1º., nº. 6, e 2º. da Lei nº. 1, quando interpretadas no sentido de que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que antes de 31 de Dezembro de 2008, hajam reunidos os pressupostos para a aplicação do regime fixado pelo Dec. Lei nº. 116/85, de 19 de Abril, e hajam requerido essa aplicação, deixa de ser reconhecido o direito a esse regime de aposentação pela circunstância de o respectivo processo ter sido enviado à Caixa, pelo serviço onde o interessado exercia funções, após a data de entrada em vigor da Lei nº. 1/2004 / Tribunal Constitucional
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 140 (2008-07-22), p. 32455

Acordão nº. 222/2008 / Estatuto da Aposentação / Aposentação / Caixa Geral de Aposentações

CDU 34


[25104]
05:34[07]/2008 DR (757]

PORTUGAL. Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República, nº. 31/2008-Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 141 (2008-07-23), p. 4574

Resolução da Assembleia da República, nº. 31/2008 / Pobreza--Erradicação

CDU 34


[25105]
05:34[07]/2008 DR (758]

PORTUGAL. Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República, nº. 32/2008-Recomenda ao Governo a promoção da redução do uso de sacos plásticos / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 141 (2008-07-23), p. 4574

Resolução da Assembleia da República, nº. 32/2008 / Saco plástico--Eliminação / Meio ambiente--Política ambiental

CDU 34


[25117]
05:34[07]/2008 DR (759]

PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho nº. 19733/2008-Comparticipações de novas apresentações dos medicamentos destinados ao tratamento da Doença de Alzheimer / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 142 (2008-07-), p. 32977

Despacho nº. 19733/2008 / Doença de Alzheimer--Tratamento--Medicamentos--Comparticipação

CDU 34


[25118]
05:34[07]/2008 DR (760]

PORTUGAL. Ministério da Saúde. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho nº. 19734/2008-Comparticipações de novas apresentações dos medicamentos destinados ao tratamento da Doença Inflamatória Intestinal / Ministério da Saúde ; Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 142 (2008-07-), p. 32977

Despacho nº. 19734/2008 / Doença Inflamatória Intestinal--Tratamento--Medicamentos--Comparticipação

CDU 34


[25119]
05:34[07]/2008 DR (761]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Portaria nº. 655/2008-Cria o Programa CUIDA-TE e aprova o respectivo regulamento / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 143 (2008-07-25), p. 4648

Portaria nº. 655/2008 / Programa CUIDA-TE--Regulamento / Promoção da saúde / Comportamento de risco / Exercício físico / Desporto / Meio ambiente / Alcoolismo / Doenças sexualmente transmissíveis / SIDA / Cirrose hepática / Obesidade / Gravidez na adolescencia / Saúde juvenil / Jovem / Estilos de vida saudáveis--Promoção da saúde / Gabinete de Saúde Juvenil

CDU 34


[25147]
05:34[07]/2008 DR (762]

PORTUGAL. Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº. 35/2008-Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004 / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 145 (2008-07-29), p. 4802

Resolução da Assembleia da República nº. 35/2008 / Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa

CDU 34


[25148]
05:34[07]/2008 DR (763]

PORTUGAL. Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº. 38/2008-Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas / Assembleia da República
In: "Diário da República". I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 145 (2008-07-29), p. 5023

Resolução da Assembleia da República nº. 38/2008 / Riscos da Internet para as crianças / Criança / Internet / Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas

CDU 34


[25149]
05:34[07]/2008 DR (764]

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros
Despacho nº. 35-A/2008-Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o despacho normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho / Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República". II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 145-Suplemento (2008-07-29), p. 34102-(2)

Despacho Normativo nº. 35-A/2008 / Formulário das leis / Despacho Normativo nº. 38/2006--Revogado / Publicação de Actos no diário da República--Regulamento

CDU 34